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29/05/2023 às 06h30min - Atualizada em 29/05/2023 às 06h30min

Advogado de Barra do Garças alerta sobre golpe de pagamento para liberar alvará aplicado por 'falsos advogados'

O Alerta ao Judiciário foi feito pelo advogado Edvaldo Pereira, de Barra do Garças-MT
Araguaia Notícia com Olhar Jurídico

Criminosos se passam por falsos advogados para aplicar golpes, usando o nome e símbolos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em vítimas com processo em andamento. A informação foi confirmada pela assessoria do TJMT, nesta quinta-feira (25/5). O advogado que atua em Barra do Garças, Edvaldo Pereira denunciou uma tentativa de estelionatários contra ele.

Clientes de Edvaldo foram abordados pelos falsos advogados, que alegaram fazer parte de seu escritório, e estariam cobrando deles as custas processuais e o pagamento para expedição de alvarás, por meio de boletos falsos. “Na semana passada, vários clientes de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Barra do Garças e até de Goiás, entraram em contato dizendo que advogados que fariam parte do meu escritório estavam se comunicando com eles e utilizando o mesmo argumento: de que o alvará estava na iminência de sair, mas que pra sair tinha que efetuar um pagamento”, disse o advogado à assessoria do TJ.

Edvaldo denunciou que os suspeitos aplicavam os golpes via mensagens de aplicativos de celular já em posse dos dados pessoais das vítimas e do processo. Ele mesmo interpelou a tentativa de golpe e orientou que seus clientes não realizassem nenhum tipo de transferência aos suspeitos.

De acordo com a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, toda emissão de boletos com valores que devem ser pagos ao Tribunal precisam ser gerados dentro do site da instituição (www.tjmt.jus.br) e a liberação de alvarás é realizada por meio do SisconDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais), um ambiente virtual seguro e com comunicação direta com a instituição financeira.

“Não tem como falarmos de pagamento de alvarás sendo que o detentor é o juiz. Ele assina eletronicamente através de token e em até duas horas o depósito é realizado na conta indicada pela parte”, explicou Ilman. A diretora do Departamento de Depósito Judicial, Mônica Oliveira, reforça que todas as movimentações são feitas eletronicamente via sistema.

Não há, em nenhum momento, qualquer tipo de procedimento manual ou físico, o departamento não entra em contato com ninguém via e-mail, telefone ou aplicativo para pedir qualquer tipo de pagamento”, assegurou a diretora. Diante de qualquer mensagem suspeita, o importante é checar se a informação tem procedência.

A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Rebello Brito orienta que todas as dúvidas devem ser sanadas pessoalmente com o seu advogado. “Os valores que precisam ser pagos para o Tribunal de Justiça devem ser pagos através de guia que são emitidas no site do TJ e nós orientamos que, quando chegar esse tipo de mensagem, verifique com o advogado, se possível, até pessoalmente”, disse a juíza.

Outras orientações para checagem da informação é realizar a consulta de processos e intimações diretamente no site do Tribunal, na Consulta Processual ou no Portal do Processo Judicial Eletrônico.

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