TCE-MT emite parecer favorável e recomenda melhorias na saúde

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TCE-MT emite parecer favorável e recomenda melhorias na saúde
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo da Prefeitura de Santa Terezinha. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 19/08 quando foram avaliados os balancetes referentes a 2013, sob a responsabilidade de Cristiano Gomes e Cunha.

Foram respeitados os limites constitucionais quanto à aplicação dos recursos. Os gastos com pessoal correspondem ao equivalente a 49,38% da receita corrente, obedecendo os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para as ações e serviços públicos de saúde, a equipe técnica enfatizou que foram destinados 26,76% da arrecadação de impostos, contudo cabe ainda aperfeiçoar as políticas públicas a fim de elevar os indicadores

Nesse sentido, o Pleno do TCE-MT recomendou ao Legislativo Municipal, órgão que julga em definitivo as contas de governo, para que cobre do Executivo ações efetivas visando a melhoria dos indicadores sociais.


FONTE: TCE/MT
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