Prefeita de Baliza e Goinfra pedem para que proprietários rurais respeitem o limite de faixa de domínio da GO-194

A  prefeitura de Baliza, juntamente com Agência Goiana de Infraestrutura e Transportres (Goinfra) e a empresa CELL Engenharia, iniciaram no dia 9/5 uma campanha de orientação para que donos de chácaras e fazendas na margem da GO-194 respeitem o recuo necessário da rodovia, para que possa ser feita as obras de levantamento e cascalhamento dessa rodovia, que Baliza a Doverlândia. 

Nesse sentido, a prefeita Fernanda Nolasco e a equipe que está trabalhando na rodovia fizeram um pedido aos proprietários rurais que verifiquem as cercas de suas propriedades para o cumprimento da faixa de domínio da rodovia. E caso seja necessário, façam o recuo das cercas de suas propriedades e respeitem o limite estabelecido de faixa de domínio. A medida é necessária para o avanço das obras de infraestrutura rodoviária, de forma eficiente e com qualidade, que serão executadas pelo município e pelo Estado.

Algumas demarcações (cercas) estão inviabilizando as maquinas de executarem o serviço. Solicitamos momentaneamente que os proprietários das propriedades rurais colaborem no sentido de afastar suas cercas em no mínimo cinco (5) metros para melhor execução dos trabalhos. É uma situação de interesse público coletivo, por isso solicitamos que respeitem a faixa de domínio, para não acarretar em problemas de paralização da obra. 

Após a conclusão das obras, os proprietários poderão retornar suas demarcações na forma original. A Prefeitura de Baliza conta com a colaboração de todos para que as melhorias necessárias em nossa GO-194 sejam feitas da melhor forma possível. Fundamento legal: Art. 1.210 e seus parágrafos, do Código Civil Brasileiro – CC (Lei Federal nº 10.406/02)