Após empate entre ministros, STJ adia decisão sobre afastamento do prefeito Emanuel

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pelo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por ter usado estrutura da Prefeitura da Capital para conseguir apoio político. No entanto, o julgamento na Corte Especial do STJ iniciado nesta terça-feira (15) foi interrompido por num pedido de vista do ministro Raul Araújo. Por outro lado, o ministro Humberto Martins votou contra o afastamento de Pinheiro.

Em Mato Grosso, o pedido de afastamento partiu do Ministério Estadul (MP-MT) no âmbito da Operação Capistrum e foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em agosto de 2021. No entanto, ele conseguiu retornar ao cargo e recorreu ao STJ para derrubar de vez a decisão do Poder Judiciário mato-grossense. 

No STJ, o julgamento do recurso já havia sofrido sucesivos adiamentos até começar a ser julgado nesta terça-feira. Em sua decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, argumentou que a jurisprudência do STJ entende que o afastamento do cargo por si só não configura grave lesão aos bens tutelados pela lei que rege a matéria e que o agente de cargo político de cargo eletivo tem legitimidade ativa para formular pedido de suspensão para a decisão que determina o seu afastamento. No entanto isso só vale para defender a coletividade. 

“Mas para o deferimento do pedido direito, é que se reste definitivamente demonstrado que o afastamento do cargo cause grave lesão à saúde, segurança, ou a economia públicas. Não cabe aqui proteger o interesse dele, mas sim o interesse público. Não comprovou quais sejam os requisitos para se ter como ferida a ordem pública e econômica no caso e portanto não pode ser, a suspensão de segurança servir como sucedâneo de recurso porque caso contrário”, sustentou, acrescentando que a Corte do  Tribunal não deve ficar 'refém' de todas as questões que uma vez indeferidas no primeiro grau. 

Fonte: FOLHAMAX