19/08/2014 às 13h44min - Atualizada em 19/08/2014 às 13h44min

Investigação contra juiz é arquivada

Agência da Notícia
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Orlando Perri, mandou arquivar investigação administrativa contra o juiz Anderson Gomes Junqueira, diretor do Fórum da Comarca de Água Boa.

O juiz havia sido denunciado, de forma anônima, por supostamente se utilizar do cargo para conseguir vantagens pessoais em negócios imobiliários.

Conforme a acusação, o magistrado usava o “benefício de informações privilegiadas para adquirir, investir e lotear imóveis privilegiados por ruas asfaltadas, bem como a concessão de privilégios a terceiros”.

Ao arquivar o caso, o desembargador Orlando Perri ressaltou que a mesma denúncia já havia sido analisada este ano pela Corregedoria do tribunal, que a considerou improcedente.

“O Corregedor-Geral da Justiça, após avaliação, concluiu que os fatos veiculados não eram suficientes para embasar a aplicação de qualquer penalidade ao magistrado, consequentemente, não considerando motivos para instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor, determinando o arquivamento da Reclamação Disciplinar”, relatou Perri.

Segundo o desembargador, não foi encontrada qualquer irregularidade ou indicio de conduta criminosa "nas operações imobiliárias do magistrado ou nos gastos de sua vida pessoal”.

Perri ainda utilizou como fundamento para a decisão o parecer do procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE).

“Diante da ausência de provas suficientes quanto a existência de fato que possa configurar qualquer crime, tal aspecto impõe o arquivamento fulminante do presente procedimento investigatório. É imperioso enfatizar que o Ministério Público somente deflatará a persecução criminal quando o fato evidentemente constituir crime e houver indícios probatórios mínimos a sustentar a acusação, sob pena de intromissão indevida na esfera libertária do indivíduo", diz trecho do parecer.


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