09/12/2011 às 12h26min - Atualizada em 09/12/2011 às 12h26min

Silval garante funcionamento em pastas; secretários decidirão férias

Olhar Direto
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 O governador Silval Barbosa (PMDB) garantiu, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, em Brasília, que nenhuma secretaria ficará fechada por conta do decreto que assinou esta semana, concedendo férias para os servidores.“Todas as secretarias e os serviços essenciais permanecerão funcionando normalmente, porque os secretários é que vão decidir quais servidores entrarão de férias no período de abrangência do decreto”, assegurou o chefe do Executivo mato-grossense.Amanhã, de acordo com Silval Barbosa, o secretário de Administração, Cesar Zílio, concederá uma coletiva à imprensa para detalhar como o Estado funcionará nesse período definido no ato governamental. 

A SAD, através da assessoria, já descartou a anulação do decreto, mas afirma que poderá ser publicada uma instrução normativa para regulamentar a decisão do governo, que será subscrita em conjunto pelo governador e pelos secretários da Casa Civil, José Lacerda, e de Administração, Cesar Zílio. Quem deve enfrentar mais problemas com o decreto são os servidores que já tinham adquirido passagens e pacotes de viagens comprados para outros meses do ano, contando com férias previamente agendas. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Administração (SAD), os servidores terão que recorrer aos seus gestores para negociar as folgas. 

Por outro lado, há um fato positivo na notícia, pois o servidor que tiver viagem agendada poderá usufruir de férias coletivas e depois tentar adiantar as próximas férias para o período em que programou a viagem. Para quem tem mais de um período de férias vencido essa hipótese pode ser fácil, mas o que tiver apenas um período pendente terá mesmo que reduzir a próxima folga. 

A SAD ainda não fez o levantamento de quantos servidores ficarão de folga no final do ano, mas a intenção é zerar os acúmulos de férias e aliviar o caixa do governo, que já possui uma dívida de R$ 21 milhões com as indenizações em função das férias não gozadas.

O Governo do Estado de Mato Grosso causou polêmica ao publicar no Diário Oficial desta quinta-feira (8) o decreto que estabelece férias coletivas para os servidores estaduais, entre os dias 12 de dezembro e 11 de janeiro, conforme antecipou o Olhar Direto na manhã de hoje, em primeira mão.

Conforme o documento,c farão jus ao direito todos os funcionários da administração pública direta, das autarquias e fundações, exceto os da área da educação e os servidores que estiverem em licença maternidade, licença para tratamento de saúde e demais licenças.Sindicatos de várias categorias de servidores públicos estaduais já manifestaram a intenção de de acionar suas respectivas assessorias jurídicas para tentar reverter a decisão do governador. 

O presidente da Comissão de direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Murilo Barros, asseverou que, apesar da ‘boa intenção’, não há amparo legal que sustente a determinação do líder peemedebista. 


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