13/08/2014 às 16h20min - Atualizada em 13/08/2014 às 16h20min

Câmara realiza 60ª sessão ordinária

Konrad Felipe
Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira (11/8) aconteceu no plenário da Câmara “Vereador Manoel Pereira Brito”, a 60ª sessão ordinária, presidida pelo vereador Miguelão (PSD). Com aproximadamente 1h30min de duração, a Câmara aprovou, um projeto de Lei do Executivo e um do Legislativo, 15 indicações, três moções e três requerimentos.

Atualmente a Câmara Municipal de Barra do Garças é formada pelos vereadores, Ailton Alves Teixeira –Vereadores Pebinha (PSB), Mandioquinha (PMDB) e Dr. Joãozinho(PSB)Vereadores Pebinha (PSB), Mandioquinha (PMDB) e Dr. Joãozinho(PSB)Biroska (PSD), Celson José da Silva Sousa- Celson Sousa (PV), Geralmino Alves Rodrigues Neto – Dr.Neto (PSD), João Rodrigues de Souza - Dr. Joãozinho (PSB), José Maria Alves Filho - Zé Maria (PTB), Julio Cesar Gomes dos Santos (PSDB), Maria José de Carvalho – Maria do Mercado (PP), Miguel Moreira da Silva - Miguelão (PSD), Odorico Ferreira Cardoso Neto- Kiko (PT), Paulo Cesar Raye de Aguiar- Dr. Paulo Raye (PROS), Paulo Sergio da Silva - Dr. Paulo Sergio (PP), Reinaldo Silva Correia- Chocolate (SDD), Valdemir Benedito Barbosa - Comandante. Barbosa (PSD), Valdeí Leite Guimarães - Pebinha da Saúde (PSB) e Welinton Andrade da Silva – Mandioquinha (PMDB).

A mesa diretora da Casa é formada pelo presidente, Miguelão (PSD), vice-presidente, Celson Sousa (PV), primeiro-Secretário, Kiko (PT) e fechando a mesa o segundo secretário, Biroska (PSD). Nesta sessão apenas a vereadora Maria do Mercado (PP) não compareceu a sessão, os demais vereadores compareceram e votaram os seguintes projetos de lei, indicações, moções e requerimentos;

Projetos aprovados

Projeto de Lei n° 067/2014, de 11 de Agosto de 2014 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 3.545, de 08 de Agosto de 2014”.

Art. 1°- O art. 1° da Lei n° 3.545, de 08 de Agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1° - Fica aprovado o mapa da malha viária de estradas não pavimentadas do Município de Barra do Garças-MT, cuja extensão compreende a 1481,50 km, conforme relatório da malha viária anexo que fazem parte integrante desta lei, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no art. 15 da Lei n° 10.051 de 09 de janeiro de 2014.

Projeto de Lei n° 025/2014, de 04 de Agosto de 2014, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto – PT (1° Secretário).

 

“Obriga as farmácias do município de Barra do Garças, que participam do Programa Federal “Farmácia Popular”, a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa”.

Art. 1° - Obriga as farmácias do Município de Barra do Garças, que participam do Programa “Farmácia Popular” do Governo Federal, a afixarem em suas dependências e em local de fácil visualização, a relação de remédios contemplados por esse programa.

Indicações aprovadas

422 - 7/8 -ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando serviços de tapa buracos na rua Capitão Luiz Esteves, em frente ao loteamento dos Ipês, bairro São José.
 

423 - 7/8 -ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a construção de uma rampa, de acesso ao Rio Garças, ao final da Av. Ezequiel de Carvalho, no bairro Jardim Nova Barra.

424 - 7/8 -ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando serviços de tapa buracos na rua Primavera, em frente à base da Policia Comunitária, bairro São José.

425 - 7/8 -ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que faça parceria com as Prefeituras de Pontal do Araguaia e de Aragarças, bem como, Médicos Veterinários, para aquisição de uma área e implantação de estruturas, destinadas ao recolhimento de animais domésticos soltos nas ruas, adotando mecanismos de controle de natalidade e adotando sistema de adoção responsável.

432 - 7/8 -ao PREFEITO MUNICIPAL, Secretário Municipal de Indústria e Comércio, solicitando que adote o fechamento para o trânsito de veículos motorizados, na rua Mato Grosso, no trecho ente a rua 15 de novembro e Presidente Vargas, em todos os sábados, no horário das 8:00 hs às 12:00 hs.

426 - 8/8 -ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços de asfaltamento da rua São Marcos, na altura do n.º 335, bairro Jardim Domingos Mariano, atendendo ao pedido do Sr. Carlos Antônio.

427 - 8/8 -ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando construção de um redutor de velocidade, na rua Egídio Sipriano de Carvalho, na altura do n.º 1.156, bairro Santo Antonio, atendendo ao pedido do Sr. Antonio Gomes Pinheiro.

433 - 11/8 -à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a abertura de um trecho da rua Guardiato Mendes de Souza, bairro Maria Lucia (Dermat), com a construção de uma ponte ou colocação de manilhamento, no Córrego Voadeira, conforme mapa em anexo.

434 - 11/8 -à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a abertura de um trecho da rua dos Girassóis, bairro Anchieta, com a construção de uma ponte ou colocação de manilhamento, sobre o córrego ali existente, conforme mapa em anexo.

428 - 11/8 -ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando a reforma da Praça Benjamim Teixeira, rua Irmã Maria Facondini, no bairro Dermat, conforme projeto em anexo.

429 - 11/8 -ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando a construção de uma praça esportiva, com quadra de futsal, tênis, etc., no antigo campo do “chopão”, bairro Pitaluga, uma área que frequentemente é cedida para circos e parque de diversão.

30 - 11/8 -ao Prefeito de Barra do Garças e a Coordenadoria de Trânsito, solicitando a instalação de um semáforo no cruzamento entre rua Goiás com a avenida Gabriel Ferreira. Não é a primeira vez que se pede atendimento à solicitação, tendo em vista que se algo não for feito a tragédia anunciada se concretizará.
 

431 - 11/8 -ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA DE OBRAS para a prefeitura proceder junto ao estado de Mato Grosso a fim de que se faça um comodato junto à ESCOLA DO BAIRRO PIRACEMA, tendo em vista a necessidade de usar o terreno do fundo da escola com o objetivo de instalar uma ATI. A solicitante entende que os munícipes do BAIRRO PIRACEMA precisam ser contemplados com a benfeitoria.

435 - 8/8 -ao Departamento Nacional de Infraestrutura-DNIT, solicitando providências no sentido de transferir para o município de Barra do Garças, o trecho de BR-070, dentro do perímetro urbano, desde ponte do Rio Garças até o entroncamento com a BR-158.

436 - 11/8 -ao Prefeito de Barra do Garças, solicitando que envie à esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar, alterando o Art. 88, da Lei Complementar n.º 03/91, com a seguinte redação:

“Art. 88 – Será concedida licença à servidora gestante por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízos da remuneração, mediante inspeção médica.

§ 1º - A licença poderá ter início no primeiro dia do 8º (oitavo) mês da gestação, salvo antecipação por prescrição médica.”

 

Art. 2º - Acrescenta-se ao Art. 88, da mencionada Lei, parágrafos 4º e 5º, com a redação seguinte:

“Art. 88 - .............................

§ 4º - Ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, poderá esta ser concedida mediante apresentação da certidão de nascimento e vigorará a partir da data do evento

“§ 5º - No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 60 (sessenta) dias de repouso remunerado, podendo ser prorrogado, por inspeção médica.”

Moções aprovadas

076 - 5/8 -MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. MAGNÓLIA DE CARVALHO, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 31 de julho, próximo passado, nesta cidade.

 

077 - 5/8 -MOÇÃO DE PESAR aos familiares da ProfessoraCÉLIA REGINA BENQUERER, pertencente aos quadros da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA, INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO ARAGUAIA falecida no dia 02/08/2014.

078 - 5/8 -MOÇÃO DE APLAUSOS, homenageando com o senhor CAMILO SÁVIO TAVARES LOPES, que acabou de assumir o cargo de SUPERVISOR em Barra do Garças da EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL, EMPAER-MT.

Requerimentos aprovados

044 - 11/8 -ao Prefeito e a Secretaria de Saúde, solicitando explicações de o porquê o RX estar quebrado tem 70 dias e ainda não ter sido arrumado. Vários usuários procuram querendo saber e estão preocupados, pois que na maioria das vezes as respostas são evasivas.

Outra reclamação recorrente e a falta de ambulâncias para atender as emergências de maneira geral. Os reclamantes são muitos, por isso, necessário enfrentar o problema com alguma solução possível.

045 - 11/8 - ao PREFEITO MUNICIPAL e à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

1. Quando o prefeito implementará o PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE, conforme a Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, no valor de R$ 1014,00 (art. 9ºA, parágrafo 1º)?

2. Quando serão retomadas as negociações salariais com os profissionais da saúde, tendo em vista que a defasagem salarial beira o insustentável?

Tem sido feita a regularização das elevações de nível, classe, a situação dos que tem direito a insalubridade e periculosidade?

046 - 11/8 -ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitando esclarecimentos, tendo em vista os questionamentos da Sra.ANDRÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA, moradora do Bairro Santo Antonio:

Por que as cestas básicas do mês de julho não foram entregues pela Ação Social?

Segundo a reclamante, recebia a cesta mês sim, mês não e, agora, em 8 meses recebeu a cesta apenas duas vezes. É verdadeiro?

A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (18/8) às 20 horas, participe.


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