Assessoria A Câmara Municipal de Barra do Garças disponibiliza as Leis Municipais em formato digital desde junho de 2013 através do site oficial www.camarabarradogarcas.mt.gov.br, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade dados legislativos em formato digital acessível.
A ideia é permitir a reutilização das informações disponíveis no portal da Câmara por outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e qualquer interessado que deseje trabalhá-las para produção de conhecimento em aplicativos digitais próprios.
Esse meio de disponibilização dos documentos é uma forma de aproximar ainda mais a Câmara da sociedade.
Atualmente, os dados do portal já são disponíveis e está cada vez mais ampliando o sistema, que poderá ser acessado no endereço http://www.camarabarradogarcas.mt.gov.br/site/ por qualquer interessado.
O auxiliar administrativo e responsável pela digitalização das Leis, Wellinton Pereira, acrescenta que o sistema permite à sociedade participar mais ativamente do processo legislativo. "Transparência é importante. O site resolveu muitas situações disponibilizando esse conteúdo, é um processo de cidadania para a população", além disso segundo ele, a Câmara atendeà Lei de Acesso à Informação (12.527/11), sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Entre outras medidas, a lei garante o acesso à informação detida por órgãos dos três Poderes.
O sistema permitirá o acesso dos internautas ao acesso destas matérias:
Projetos de Leis
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Projetos de Resolução
Resoluções
Decretos
Moções
Requerimentos
Títulos
Indicações
