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17/11/2022 às 08h33min - Atualizada em 17/11/2022 às 08h33min

Prefeitura de Barra do Garças e Defensoria Pública promovem Mutirão Jurídico na aldeia São Marcos

A ação será realizada na escola Dom Filipe Rinaldi nos dias 18 e 19 de novembro para regularização de documentos e assessoria jurídica.

Secom BG
Nos dias 18 e 19 de novembro, a comunidade Xavante da aldeia São Marcos receberá a 1ª edição do projeto “Defensoria até você - Indígena’’, promovido em conjunto pela Prefeitura de Barra do Garças, por meio das Secretarias de Educação e de Assistência Social e pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O projeto consiste em realizar um Mutirão Jurídico na aldeia São Marcos para a regularização de documentos e assistência jurídica à comunidade indígena Xavante.

O atendimento será realizado das 09h às 16h na escola Dom Filipe Rinaldi com a prestação dos seguintes serviços: orientação jurídica; isenção para 2ª via de documentos; emissão de RG; emissão de certidões; emissão do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI); e inscrições no Cadastro Único (Cadúnico).

A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Leila Batista, destaca a importância desta ação para garantia de direitos básicos dos povos indígenas: “Nós estamos colaborando com esse projeto visando garantir aos nossos cidadãos Xavantes o seu direito básico à cidadania”.

O mutirão contará com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Cartório, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e Saúde Indígena.

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