Ricardo Galvão lança campanha Virada de Prêmios IPTU Premiado em Aragarças

Uma boa notícia para população aragarcense. O prefeito Ricardo Galvão, através da Secretaria de Finanças, instituiu o programa de incentivo fiscal “IPTU Premiado”, totalizando mais de 30 mil reais em prêmios. Publicado no Portal da transparência, o decreto nº 551/2022, Lei número 1.980 de 20 de abril de 2022, estabelece as normativas para a participação dos contribuintes, por meio da distribuição de prêmios por sorteio aos proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município.

Conforme o documento, o desconto será concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso de 95% em multas e juros. O pagamento à vista dá o direito de participar da Virada de Prêmios, onde cada imóvel equivale a um cupom, que deverá ser retirado, preenchido e depositado em uma urna na sede da Prefeitura, no departamento de contribuição da Secretaria de Finanças. 

Quanto aos prêmios, motocicleta, tv de 32 polegadas, smathphone, geladeira e tablet durante as festividades de virada do ano. O responsável deverá estar adimplente com o Fisco Municipal, seja de tributos inscritos ou não em dívida ativa, referente ao imóvel a ser comtemplado, bem como, em relação a outros imóveis de sua propriedade, inscritos no cadastro imobiliário, exceto na hipótese de comprovação do recolhimento.

Para quem já pagou o IPTU 2022, basta apresentar o comprovante de pagamento do imposto e retirar o seu cupom, sem qualquer tipo de cobrança de taxa.

Ressalta-se, contudo, que o não pagamento do IPTU sujeitará o contribuinte inadimplente a protesto. 
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Cris Galvão, a proposta objetiva estimular os contribuintes a manterem suas obrigações legais com o Fisco Municipal diante do incentivo financeiro.

“O IPTU Premiado tem por objetivo estimular o pagamento dos tributos incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana, por meio da distribuição de prêmios por sorteio aos proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município de Aragarças”, declara.

“A premiação do IPTU é importante, incentiva nossa população a pagar seus tributos em dia e, possibilitando realizarmos investimentos com recursos próprios em obras de infraestrutura urbana, educação e saúde, Aragarças segue sendo bem administrada e tendo seus recursos aplicados com transparência e respeito ao contribuinte”, explicou o  prefeito Delegado Ricardo Galvão. 

Outras informações sobre o IPTU, como cálculo do imposto, isenção e pagamento após o vencimento, podem ser esclarecidas no setor de Tributos da Prefeitura, localizado na Avenida Getúlio Vargas, número 680, Centro administrativo ou pelo telefone (64) 3638-2475. O horário de atendimento ao público é das 08h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A “Campanha Virada de Prêmios - IPTU Premiado”, é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Aragarças, por meio da secretaria municipal de Administração e Finanças  e tem como objetivo principal estimular a pontualidade no pagamento do Imposto, pela população, mediante o sorteio de prêmios entre os contribuintes que realizam a quitação integral em seus respectivos vencimentos.

“O IPTU Premiado tem o intuito de estimular a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano em Aragarças. A contribuição é uma das principais receitas do município e sua arrecadação é aplicada na manutenção de serviços públicos e em obras que valorizam e beneficiam toda a população”, finalizou Evaldo Alves, coordenador do Setor de Contribuição da Secretaria de Finanças.