16/08/2022 às 19h42min - Atualizada em 16/08/2022 às 19h42min
TJ-MT proíbe entrada de veículos com adesivos de candidatos
Portaria foi publicada pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MP) proibiu a entrada de veículos adesivados ou envelopados como modo de veiculação de propaganda político-partidária nos prédios do Poder Judiciário.
A portaria assinada desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas foi publicada nesta terça-feira (16) e é válida durante o período eleitoral. Conforme o texto, a proibição segue Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.610/2019 e a Orientação Técnica 0001/2022, da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso aos Agentes Públicos.
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