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14/07/2022 às 08h09min - Atualizada em 14/07/2022 às 08h09min

Justiça determina apreensão de celulares de vereador que matou agente socioeducativo

G1 MT 
ARAGUAIA NOTÍCIA


A Justiça acolheu parcialmente, nesta quarta-feira (13), um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e determinou a apreensão de todos os aparelhos celulares do vereador Marcos Paccola (Republicanos), que matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, no dia 1° deste mês. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido do MP para prisão preventiva do vereador. Um requerimento no mesmo sentido também foi feito pelos delegados da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O mandado de busca foi cumprido na residência de Marcos Paccola e apreendeu dois aparelhos celulares. O parlamentar é investigado em inquérito policial que apura a prática do crime de homicídio que vitimou o agente penal, Alexandre Miyagawa. Para fundamentar o pedido de prisão, os promotores de Justiça destacaram que o vereador é réu em uma ação penal após ter sido denunciado por envolvimento em organização criminosa que operacionalizou fraude nos registros da Polícia Militar e em certificados de registros de arma de fogo.

A ação, segundo a representação, teve como objetivo interferir na “Operação Mercenários”, deflagrada em virtude do envolvimento de militares na prática de crimes contra a vida de dezenas de pessoas. Os promotores disseram ainda que há a existência de evidências que apontam para a intenção de autopromoção. Enfatizaram que o uso político do episódio encontrou amparo nas manifestações públicas do investigado.

“Além de reforçar a bandeira que defende em torno do uso de armas de fogo, o eepresentado passou a atacar a imagem da vítima, fazendo-a vilã e única responsável por sua morte. Também passou a encampar campanha autopromocional às custas do evento delituoso, reforçando a tese defensiva de ato de heroísmo dirigido a evitar um suposto feminicídio. Tudo dirigido à sociedade, juiz natural da causa e genuína detentora do poder de julgar os crimes dolosos contra a vida”, diz trecho do pedido.

Conforme o MP, o pedido de prisão busca garantira a ordem pública.

“O perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado se vê confirmado diante de seu envolvimento na prática de delitos relacionados ao exercício das funções, tanto na figura de militar que reiteradamente evoca, quanto de vereador, fazendo uso político da situação para se alavancar no cenário eleitoral, conspurcar a imagem da vítima e incitar a população à bandeira que defende quanto ao uso de arma de fogo”, diz o MP.

Entenda o caso

O agente de segurança socioeducativo, Alexandre Miyagawa, de 41 anos, morreu no dia 1° de julho, após ser atingido pelo vereador Marcos Paccola por uma arma de fogo. Paccola informou que ele estaria passando pelo local e foi informado que havia um homem armado ameaçando populares e iria matar uma mulher. O parlamentar disse ainda que chegou a dar voz de prisão, mas o agente socioeducativo teria reagido e atirado. O vereador disse ainda que Alexandre estava com a arma na mão.

Câmeras de segurança mostram o momento em que o vereador atira em Alexandre.

Em um primeiro momento é possível ver uma discussão entre a namorada do agente penitenciário com pessoas que estavam em uma distribuidora que fica na esquina da rua Presidente Arthur Bernardes, no Bairro Quilombo, em Cuiabá.

Neste momento, o vereador estava na esquina do estabelecimento conversando com as pessoas do local para entender o que estava acontecendo.

Logo depois de ver o casal, ele corre e atira nas costas de Alexandre. As imagens mostram o momento exato quando o agente cai no chão após os disparos.

Pedido de cassação e afastamento

A Câmara dos Vereadores recebeu, no dia 4 deste mês, um pedido de cassação por quebra de decoro do vereador. Segundo a representação, o parlamentar também deveria ser afastado do cargo.

O pedido foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT). Em uma reunião realizada pela Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores, o assunto da morte do agente penitenciário entrou em pauta.

Com isso, a comissão anunciou que pediu as imagens das câmeras de segurança do fato para a Polícia Civil.

Em defesa, o vereador Marcos Paccola disse que tem a certeza de que o procedimento foi feito de forma correta e que confia nas investigações da polícia.

"Lembrando que eu sou um servidor, sou vereador, tenho família. É triste demais a minha posição. Imagine tirar a vida de um colega de profissão em uma situação que eu realmente não gostaria de estar passando, mas fiz na certeza de ter feito o procedimento da forma correta. Na distância que eu estava eu não poderia deixar aquilo ali e a partir do momento em que eu decidir intervir, fiz o procedimento que treinei", disse.

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