Prefeitura de Barra do Garças notifica imobiliárias que não entregaram benfeitorias 'prometidas' no Jardim dos Ipês e Cidade Jardim

Araguaia Notícia com SECOM-BG

A Prefeitura de Barra do Garças notificou as imobiliárias responsáveis pelos loteamentos Cidade Jardim e Jardim dos Ipês para que sejam realizadas as melhorias de infraestrutura nos dois bairros citados. 

A notificação foi realizada após diversas reclamações por parte dos moradores que cobraram do poder público a realização de tais melhorias, enquanto os loteamentos ainda são de responsabilidade de suas respectivas imobiliárias. A Prefeitura buscando atender a demanda dos moradores, encaminhou uma equipe técnica para realizar as vistorias dos bairros e detectar os principais problemas de infraestrutura. 

Cabe destacar que os referidos bairros não foram entregues à responsabilidade do município e para que isso ocorra as imobiliárias devem cumprir com todas as benfeitorias apresentadas no projeto de implantação do loteamento. 

O laudo de verificação técnica expedido pelos engenheiros do município apontou necessidades de melhorias em drenagem e pavimentação asfáltica, sendo: buracos, desintegração e afundamento no asfalto; quebra de meio fio e falta de sarjeta; quebras de tampas de tampas de bueiro.

A prefeitura firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável pelo Cidade Jardim, e no início das semanas algumas ações já foram iniciadas no local.

De acordo com o prefeito Dr. Adilson as notificações foram feitas buscando solucionar o problema e atender as demandas dos moradores, que sofrem diariamente com os problemas de infraestrutura.

 “Como o setor não foi entregue ao município cabe às empresas a realização dessas adequações. A população nos procurou, fez as devidas solicitações porque eles acreditavam que cabia ao poder público a realização destas melhorias. Agora estamos cumprindo com nosso papel de agente fiscalizador, já enviamos uma equipe de engenheiros que constataram os problemas de infraestrutura e notificamos as empresas responsáveis", afirmou o prefeito.

Dr. Adilson também pontuou que para o município o custo dessas melhorias resultariam em um gasto de quase R$ 3 milhões: “Quando o loteamento for entregue ao município nós assumiremos a responsabilidade de cuidar da infraestrutura, entretanto para que isso ocorra a empresa tem que cumprir com o projeto apresentado aos cliente no momento da venda dos lotes. Não considero justo arcar com esse valor enquanto os bairros ainda não foram entregues pela imobiliária ”.

O procurador geral do município, Dr. Herbert Penze explicou que as empresas têm até 90 dias para entregar essas adequações e após esse período o município pode ingressar com uma ação judicial. “Nós notificamos e firmamos um TAC com um das imobiliárias e esperamos que dentro do prazo esses problemas sejam solucionados.”

O município também fez o levantamento dos bairros São Conrado, Toledo, Tamburi e Solar Ville onde também foram constatados irregularidades e em breve a prefeitura também irá notificá-los, a fim de regularizar os problemas identificados e formalizar a entrega dos bairros ao poder público.