13/07/2014 às 10h03min - Atualizada em 13/07/2014 às 10h03min

Justiça nega por duas vezes pedido de prisão domiciliar para advogado preso

Eldorado FM
Eldorado FM

A defesa do investigado Galeno Chaves da Costa preso no dia 03 de julho em Vila Rica protocolou na semana passada pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de transferência do Advogado investigado para prisão domiciliar.

Consta no Processo que após análise dos autos o Juiz Ivan Lúcio constatou que o requerimento do Advogado investigado não merece prosperar porque, até o presente momento, não houve qualquer alteração fática nos autos que pudesse levar o Magistrado a revogar a decisão que indeferiu a transferência do Advogado Galeno Chaves da Costa para a prisão domiciliar.

Assim sendo, o Juiz indeferiu o pedido da defesa devendo o Advogado permanecer custodiado cautelarmente no local onde se encontra, até eventual alteração de sua situação fática nos respectivos autos de processo.

Em sua decisão o Juiz considera fator preponderante o fato de que, “quanto ao mérito da questão, e ao menos em tese, infere-se que o Advogado Galeno Chaves da Costa, é pessoa fria a ponto de corromper Oficial de Justiça no interior do Fórum desta Comarca, por mais de uma vez e em dias distintos, consoante vislumbra-se das gravações ambientais que foram realizadas, com a maior naturalidade, como se fosse a coisa mais simples do mundo; mas não é somente, também deixa claro que incita o crime, possui conluio com outras pessoas que praticam violência, queimam pontes, andam armadas, praticam esbulho possessório, crimes ambientais, fraude processual, tudo, com a finalidade de liderar verdadeira “Organização Criminosa”, prevista na Lei nº 12.850/2013”.

O Advogado encontra-se custodiado em Sala de Estado Maior do Comando Regional X, no Município de Confresa-MT, em alojamento que possuí 12m², o qual até então era utilizado pela corporação e constitui-se de uma beliche com dois colchoes de solteiro em ótimo estado, um armário e banheiro privativo para o alojamento, que também possui instalado um aparelho de ar condicionado em pleno funcionamento. O alojamento foi transformado em cela especial para acomodações do Sr. Galeno Chaves da Costa e possuí condições para que a preventiva seja cumprida conforme legislação em vigor, segundo consta nos Autos.

Policial Militar

No caso do Policial Militar Aposentado, Marcos Cunha, preso na mesma operação, o Juiz Ivan Lúcio decidiu manter sua prisão e indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do investigado.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso, por meio de seu Presidente, já havia ingressado com o pedido de transferência da prisão do Advogado Galeno Chaves da Costa, devidamente qualificado nos autos, para prisão domiciliar. O pedido foi indeferido pela Justiça.

A prisão

O advogado Galeno Chaves durante o tempo em que permanecer na prisão não poderá realizar, habitualmente, chamadas telefônicas, não poderá receber “clientes”, não poderá ter acesso a computadores e/ou a rede internacional de computadores “internet”, nem poderá permanecer com telefone celular e/ou smarthfone.

Está autorizada até duas vezes por semana (considerando a semana o período de segunda a domingo), receber exclusivamente visitas de seus familiares, devidamente comprovados (até o máximo de três pessoas por vez), das 09 (nove) às 17 (dezessete) horas, por um período máximo de 02 (duas) horas.


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