Câmara de Pontal do Araguaia aprova dispensa de alvará de funcionamento para templos religiosos

A Câmara Municipal de Pontal do Araguaia aprovou, na última sessão de segunda-feira (20), o projeto de lei n°019 que dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza. De autoria da vereadora Fabiana Cortes (MDB), o projeto ainda dispensa exigência de alvará para instituições sem fins lucrativos, no âmbito do município.

Ainda na sessão foram aprovados quatro novas indicações.

Indicações

O vereador Evanio Pereira (MDB), realizou a indicação de n°458, em cooperação com a vereadora Fabiana Cortes e com a presidente da Câmara, Cristina Oliveira (PSB). Conforme a indicação, solicita a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, a aquisição de uma farinheira móvel para atender as necessidades da agricultura familiar do município.

A vereadora Wilsa Lacerda (PSB) solicitou a prefeitura municipal, com a indicação n°459, uma troca de luminária na Rua C, no bairro Murilão.

Já o vereador Vinicius Medeiros (PSD), realizou duas indicações a prefeitura municipal, sendo elas: indicação n°460, onde solicita a disponibilização de um caminhão pipa para molhar a pista do Veloterra no Mirante.

Indicação n°461, que solicita a operação “tapa buracos” na Rua Joaquim Correa, em frente ao
Supermercado Opção.

Por Assessoria