MPE limita som na praia de Aragarças em 70 decibéis após reclamação de som alto e proíbe som automotivo

Uma audiência foi realizada na tarde de segunda-feira (20/6) no Fórum de Aragarças com a participação de representantes da prefeitura, da organização da praia e forças de segurança após reclamações de poluição sonora com som alto na avenida Beira Rio na semana passada. Aliás o som alto aconteceu também do lado de Barra do Garças-MT causando reclamações e protestos de moradores. Um grupo de pastores, incomodado com esse problema, fez uma notificação extrajudicial nas duas prefeituras, mas não adiantou e agora esse grupo decidiu procurar o Ministério Público nas duas cidades.

Em Aragarças, a reunião de ontem no fórum foi no sentido de delimitar que o som das barracas e do palco não podem exceder a 70 decibéis. Os presentes na audiência se comprometeram a cumprir as seguintes disposições, a partir do dia 1º de julho até 7 de agosto, todas as barracas assumiram o compromisso de seguir som padronizado e que será o único com a rádio praia de modo a interligar o som tocado em cada uma delas com o som do palco, respeitado o limite de 70 decibéis.

As barracas, na hipótese da realização de shows ao vivo devidamente autorizados pela Prefeitura, podem usar o próprio som, mas respeitando os 70 decibéis. As barracas também não podem fazer shows simultâneos no mesmo horário do show no palco principal.
 
A barraca Caribe Beach assumiu o compromisso de instalar um isolamento acústico em sua barraca, além de remeter ao Ministério Público, um calendário de festas oficiais que ocorreram ao longo da temporada de praia no prazo de cinco dias.

O som na praia não pode exceder 70 decibéis conforme decreto municipal nº 510 de 2022. A partir de sexta-feira (24/6), cada barraca deverá contar com pelo menos 1 segurança particular enquanto estiver em funcionamento, além de avisos em LUGARES VISIVEIS de que é proibido a venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

As barracas também devem avisar sobre eventos OPEN BAR com a limitação de acesso aos banhistas, não será permitida a entrada de menores de 18 anos ainda que acompanhado de seus genitores. Nas demais ocasiões festivas em situações que não envolvam eventos de OPEN BAR será permitida a entrada de menores de 18 anos que estejam devidamente acompanhados por seus genitores ou apenas um deles mediante a conferência de documento de parentesco pelos responsáveis pela portaria identidade, de nascimento e etc. O volume máximo no som de 70 decibéis durante atividades fechadas e noturnas será permitido o som entre 23 horas até às 4 horas e a partir de então, o som será proporcionalmente reduzido até às 7 horas da manhã, momento do encerramento.

A prefeitura de Aragarças assumiu o compromisso de conseguir um aparelho decibelímetro para atuação da Polícia Militar até o dia 30 de junho. O som automotivo está proibido e similares em qualquer dia e horário na praia Quarto Crescente, na Avenida Beira Rio e fica proibido o acesso de veículos para além dos limites do estacionamento, exceto para carga e descarga de veículos devidamente previamente credenciados devendo o município de Aragarças providenciar pessoal de segurança para efetivar a fiscalização do acesso.

A fiscalização do documento assinado no Ministério compete a prefeitura através das Secretarias de Meio Ambiente e Turismo com apoio das forças de segurança.