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16/06/2022 às 17h48min - Atualizada em 16/06/2022 às 17h48min

Som alto na Beira Rio e Porto do Baé cria mais polêmica em Barra do Garças

Moradores cobram fiscalização das prefeituras e da polícia contra poluição sonora e direito ao sôssego público

O som alto, acima dos decibéis permitidos, também é Turismo? Essa pergunta é de um leitor, que enviou um artigo ao site Araguaia Notícia cobrando fiscalização das prefeituras de Barra do Garças, Aragarças, Pontal do Araguaia e também da Polícia sobre o cumprimento da lei que proíbe a poluição sonora e estabelece o direito ao sôssego público a partir das 22 horas.

A reclamação se deve ao som alto dos eventos da avenida Beira Rio em Aragarças e também do Porto do Baé em Barra do Garças. Foram inúmeras reclamações de leitores chateados com o som acima dos decibéis permitidos, que novamente avançaram durante a madrugada, prejudicando o sono e consequentemente a saúde de quem mora perto.
 
Essa luta entre som alto e sossego público, em Barra do Garças, começou na madrugada do dia 4 de junho durante uma festa particular na praia de Aragarças. As caixas de som viradas para o rio jogaram o som com mais força para o lado de Barra do Garças causando revolta nas pessoas de idade, pessoas com problemas de saúde que não conseguem dormir.

Na ocasião, a PM conseguiu convencer o proprietário a baixar o volume. Só que o problema voltou durante a madrugada desta quinta-feira (16/6), feriado de Corpus Christi, com os eventos que acontecem no Porto do Baé e também na Avenida Beira Rio.
 
Um grupo de pastores de Barra do Garças levantou esse assunto no dia 4/6 e chegou a procurar as prefeituras pedindo fiscalização com relação à altura do som; mas pelo jeito, não surtiu efeito esse pedido. .
 
Esse artigo foi enviado por um leitor, que deixou claro, que não é contra o Turismo com a realização de eventos, todavia questiona o direito ao sossego público das pessoas. “Fazer festa e evento para movimentar a economia é maravilhoso, porém quando extrapola a madrugada com som alto torna-se um crime contra a saúde das pessoas”, frisou o leitor.
 
Acompanhe o artigo enviado ao site Araguaia Notícia
 
O DESCASO E O DESCANSO NA TERRA DE NINGUÉM? 
            Chegou o período da temporada de praia 2022, tempo de fomento para turismo, oportunidades de emprego, de fortalecimento do comércio local, do ramo hoteleiro, de restaurantes, dentre outros.
            Depois de dois anos cerceados pelos cuidados com a pandemia, os eventos, as festas os shows retornam ao cenário noturno das cidades de Aragarças e Barra do Garças.
            Junto com a agenda de eventos, shows e festas emerge uma questão que parece ser ignorada pelas autoridades competentes: quem deve garantir a população o direito ao descanso?
            Os organizadores desses eventos shows e festas, tanto quanto os que liberam os alvarás para suas realizações, deveriam estar conscientes, de que  há uma maioria que está em suas residências tendo violado, noite após noite, o seu direito ao descanso e ao silêncio.
            O que temos presenciado, nestes dias, é o descaso violando o descanso.
            Durante os tempos de pandemia da COVID 19, fomos direcionados pelas recomendações e diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), no combate a pandemia. As restrições de aglomeração, obrigatoriedade do uso de máscaras, isolamento social e cerceamento do funcionamento de estabelecimento comerciais estavam, em sua maioria, fundamentados nas orientações desta organização. De igual modo, a OMS estabelece em usas orientações indicações acerca do prejuízo a saúde em decorrência da prolongada exposição a sons e barulhos, considerando com um grave problema que afeta a qualidade de vida das pessoas e causam notórios malefícios a saúde da população. Assim, a violação do direito ao descanso é, por si, um caso de saúde pública.
            A poluição sonora é discutida em lei, tanto pela Constituição Federal, quanto pelo Código Civil (Lei n° 10.406/2). A Lei n° 9.605/1998, que regulamenta crimes ambientais, afirma que poluição de qualquer natureza, inclusive sonora, que prejudique a saúde humana ou os animais e a flora é considerada crime passível de pena. Além disso, as cidades possuem seus Códigos de Postura que regulamentam a utilização de som, definindo decibéis permitidos e os órgãos de fiscalização e coibição, entretanto, simplesmente, têm sido ignorados. Os efeitos dos barulhos desrespeitam idosos, crianças, pessoas com deficiências, cidadãos e trabalhadores, a perturbação sonora atravessa as madrugadas, impondo a bairros residenciais inteiros, a milhares de cidadãos a afronta ao justo direto ao descanso.
            As prefeituras de Aragarças e Barra do Garças já foram provocadas para exercerem suas prerrogativas de fiscalização e coibição dos abusos aos seus Códigos de Postura e o Ministério Público, igualmente, já foi provocado, por denúncias, mas, infelizmente, enquanto o som perturba, noite após noite, dia após dia, as autoridades se silenciam.        
            Fica uma sensação de que vivemos em “terra de ninguém” onde se faz o que quer sem que nenhuma atitude seja tomada pelas autoridades competentes para o cumprimento das leis, para promoção o bem-estar de sua população e possibilitar o devido direito, garantido, ao descanso.
            Por fim, em “terra de ninguém” até quando o descaso nos roubará o descanso? Espero que a resposta não seja o tão almejado silêncio.

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