Assembleia Legislativa entra com ação pra barrar aumento da energia em MT

Aparecido Carmo / Repórter MT
ARAGUAIA NOTÍCIA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrou com representação junto ao Tribunal de Constas da União (TCU) para suspender o reajuste de 22,5%, autorizado no mês passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre a tarifa no Estado.

A ação foi proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), relator da CPI da Energisa, com o apoio do presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL). Também assinam a representação a deputada Janaina Riva (MDB), presidente em exercício da Assembleia, e o deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário.

A justificativa da Aneel para o reajuste seria a necessidade corrigir os valores frente à inflação e ao aumento dos encargos do setor e custos de distribuição. Do total de 22,5%, caberiam à Energisa Mato Grosso 5,24%. Os demais 17,31% estariam relacionados com o aumento dos custos no setor e gastos em decorrência da estiagem prolongada e o uso de usinas termoelétricas.

Na justificativa da ação, os deputados argumentam que a decisão da Aneel não teve transparência, uma vez que não descreve de forma adequada os fatores relativos à composição tarifária, assim como aos critérios metodológicos para chegar ao índice de reajuste, o que dificulta a compreensão do consumidor que será afetado pela medida.