Prefeitura de Barra do Garças inicia cadastramento socioeconômico dos moradores do bairro Vila Maria para Regularização Fundiária

Araguaia Notícia com Secom-BG

A Prefeitura de Barra do Garças, por meio da Secretaria de Planejamento, dará início ao cadastramento socioeconômico dos moradores do bairro Vila Maria para fins de regularização fundiária urbana, a partir desta segunda-feira (09). O cadastramento será realizado no próprio bairro, sem a necessidade dos moradores irem até o prédio da Prefeitura.

Os cidadãos devem procurar a equipe de Regularização Fundiária que estará nas dependências da Escola Padre Sebastião de Teixeira Carvalho, localizada na rua Raimundo Pereira Brito. O cadastramento será realizado dos dias 09 a 13 e 16 a 20 de Maio, das 18h às 21h. 

Os moradores deverão apresentar toda a documentação necessária, sendo ela: RG, CPF, comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito do Cônjuge, Certidão de Separação ou Divórcio ou Declaração de união estável reconhecida em Cartório), comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), comprovante de renda, contratos de compra e venda e carnê do IPTU.

Nesta primeira etapa mais de 500 propriedades deverão ser cadastradas, baseado no decreto nº 4.661 de 18 de junho de 2021, de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do bairro Vila Maria.

O programa visa garantir o direito à moradia da população, sobretudo de baixa renda, garantindo o direito à moradia daqueles que residem em loteamentos informais situados em áreas urbanas.