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23/04/2022 às 14h48min - Atualizada em 23/04/2022 às 14h48min

TCE manda prefeito Emanuel explicar escala furada e a falta de médicos na UPA

Antonio Joaquim deu prazo de 5 dias úteis para que prefeito apresente esclarecimentos sobre denúncia

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Assessoria / TCE-MT
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A denúncia foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), TCE-MT e Conselho Regional de Medicina (CRM-MT). No TCE, o requerimento pede a “deflagração de procedimento fiscalizatório quanto às contratações de médicos pelo Município, bem como quanto a garantia de transparência na apresentação da relação de profissionais que atuam as unidades e nas respectivas escalas de plantão”.

A situação se agravou ao se verificar que as escalas divulgadas na unidade não correspondiam a realidade. “A situação se agravou ao se verificar que as escalas divulgadas na unidade não correspondiam a realidade. Os médicos listados não estavam na unidade no período a exemplo dos atendimentos realizados na UPA Pascoal Ramos no mês de abril de 2022”, disse o Sindimed em trecho do requerimento.

Em relação a demissão dos contratados temporariamente, o presidente do Sindimed informou que os médicos foram demitidos estavam contratados temporariamente há mais de dez anos e sequer tiveram aviso-prévio ou foram avisados das condições em que se daria a rescisão, com consequente pagamento das verbas salariais devidas como décimo terceiro, férias proporcionais, além das férias vencidas não gozadas.

Os ofícios foram encaminhados nesta sexta-feira (22). O conselheiro Antonio Joaquim já encaminhou os autos para a Secretaria de Controle Externo para ciência dos requerimentos, enquanto aguarda as manifestações da Prefeitura.

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