Na tarde de quarta-feira (20), foi realizado mais um pregão presencial no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças. Dessa vez, o procedimento licitatório foi voltado para futura e eventual aquisição de material de informática e periféricos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Barra do Garças.
O referido pregão foi iniciado às 13h00min, do horário oficial de Brasília, e contou com transmissão ao vivo pela plataforma YouTube e redes sociais da Casa Legislativa Municipal.
O formato de transmissão das Sessões Públicas de Licitações é uma das novas prerrogativas incorporadas aos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal, que se tornou obrigatório a partir de um Projeto de Lei recentemente aprovado no Plenário da Câmara de Vereadores do município barra-garcense.
Autorizado em Sessão Ordinária realizada no 12 de abril de 2022, o Projeto de Lei nº 007/2022 estabelece a obrigatoriedade do Poder Legislativo Municipal de realizar a transmissão ao vivo em áudio e vídeo, via Internet, das Sessões Públicas de Licitações por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa Municipal, Pedro Filho, o objetivo do PL nº 007/2022 é garantir mais transparência à população sobre os procedimentos licitatórios da Câmara de Vereadores de Barra do Garças.
Eliza Naves, pregoeira oficial da Câmara, destacou que, além da forma de transmissão ao vivo garantir mais publicidade e transparência nos atos públicos, a modalidade pregão favorece a vantajosidade da melhor proposta ao longo do julgamento da Sessão Pública de Licitação.
“Todas as informações podem ser esclarecidas através do setor de compras, licitação e contratos ou pelo site da Câmara, onde são publicadas todas as etapas do processo licitatório”, finalizou Eliza.
