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05/04/2022 às 19h13min - Atualizada em 05/04/2022 às 19h13min

Justiça condena município de MT a indenizar marido de mulher morta durante assalto em mercado

Segurança do estabelecimento era Guarda Municipal e o juiz entendeu que houve ato comissivo do município de Várzea Grande (MT)

G1 MT 
ARAGUAIA NOTÍCIA 


A 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Várzea Grande, município da região metropolitana de Cuiabá, pague mais de R$ 50 mil a título de indenização a Ana Cláudia Alves da Silva, que morreu em 22 de outubro de 2014, durante troca de tiros em assalto no mercado no bairro Jardim dos Estados.

O segurança do estabelecimento era agente da Guarda Municipal. Para a Justiça, ficou demonstrado que a Prefeitura teve uma atitude comissiva, ou seja, contribuiu para a morte da mulher. A prefeitura destacou que decisão Judicial se cumpre. No entanto, lembrou que não há trânsito em julgado sobre o caso, ou seja, há possibilidade de recurso.

Ana Cláudia tinha 26 anos e estava grávida. O marido dela, Diego Gonçalves Souza, receberá a indenização da prefeitura. A Justiça condenou a prefeitura ao pagamento de R$ 1.749,00 a título de indenização por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais.

Os valores devem ser atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), bem como de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do óbito.

O caso

Duas mulheres foram atingidas por tiros durante uma tentativa de assalto a um supermercado no Bairro Jardim dos Estados, em 22 de outubro de 2014. Uma delas foi atingida no tórax e a outra, no quadril. Conforme a Polícia Militar, um agente da Guarda Municipal, trocou tiro com os assaltantes, que fugiram sem levar nada.

As duas vítimas estavam fazendo compras no supermercado, ocasião em que dois bandidos anunciaram o assalto e mandaram que todas as pessoas que estavam no local se deitassem.

Durante a ação, o segurança do mercado sacou uma arma e atirou contra os dois assaltantes, que revidaram os disparos. Na troca de tiros, as duas mulheres foram baleadas e um jovem foi atingido de raspão.

Ana Cláudia descobriu que estava grávida de seis semanas no momento em que deu entrada no hospital e este seria o primeiro filho do casal. O marido dela, Diego Souza, estava junto com a vítima no mercado quando começou o assalto. Ele alega que o segurança foi quem começou a atirar.

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