G1 MT
ARAGUAIA NOTÍCIA Dos 59 policiais militares presos na Operação Simulacrum', deflagrada na última semana, 30 devem ser soltos nas próximas horas. A Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de habeas corpus para 30 militares, com a justificativa de que não ainda não há indícios ou provas que subsidiem a acusação e que os indícios levantados até o momento não são suficientes para criminalizar os suspeitos durante a investigação.
A decisão deste sábado (2) é do desembargador Sebastião Barbosa Farias, plantonista da Secretaria de Plantão da Justiça.
A operação, deflagrada na quinta-feira (31), investiga um grupo de mais de 60 policiais militares suspeitos de 24 mortes em simulações de confrontos. Segundo a investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil, o grupo contava com a ajuda de uma pessoa que recebia dinheiro para atrair suspeitos para a execução. Os supostos confrontos entre a PM e criminosos ocorreram durante três anos.
Até essa sexta-feira (1°), O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão de 59 policiais investigados. De 64 mandados, apenas cinco ainda não foram cumpridos.[Polícia cumpriu 59 mandados em MT — Foto: Divulgação]Polícia cumpriu 59 mandados em MT — Foto: Divulgação
Na decisão do plantão deste sábado (2), o desembargador afirma que a investigação é legítima, mas as prisões não seriam.
"As prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas 'supostamente envolvidas' e de laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa", diz em trecho da decisão.
O desembargador também afirma que podem ser adotadas outras medidas que não a prisão, para dar a continuidade das investigações.
"Mostrando-se ausente a imprescindibilidade da medida de prisão temporária, que é medida excepcional e deve fundar-se em preceitos determinados e incontestáveis. Portanto, tenho que a decretação das prisões não está amparada legalmente", dia em outro trecho.
No pedido, o advogado Augusto Bouret Orro, responsável pela solicitação de habeas corpus para os 30 policiais, argumenta que são ilegais as prisões temporárias dos suspeitos e que não há contemporaneidade entre os fatos e os decretos prisionais, de modo que não se justifica a prisão, por falta de novos fatos e indícios atuais que fundamentem a medida.
Ele afirma também que as prisões só devem ser consideradas nos casos em que a investigação tenha elementos concretos, o representado não tenha residência fixa, ou quando ainda a imposição de medidas cautelares diversas não for suficiente. Segundo o advogado, esse não seria o caso desses militares.[Operação busca prender mais de 60 policiais — Foto: Ianara Garcia/TVCA]Operação busca prender mais de 60 policiais — Foto: Ianara Garcia/TVCA
A decisão cita que o objetivo da Operação Simulacrum fora o cumprimento de prisões temporárias de 30 dias de busca e apreensão residencial, medida cautelar de exclusão de logins e senhas dos sistemas de Segurança Pública e quebra de sigilo de dados de acesso a sistema informatizado de monitoramento eletrônico.
A defesa dos policiais afirma que não há perigo de liberdade pois os suspeitos são policiais militares da ativa, e se fugirem estarão cometendo crime de deserção, por evasão ou fuga, prevista em lei.
"O perigo da liberdade às investigações, fora feito sob constructos abertos e presunções descabidas que não encontram base em elementos concretos auferidos nas investigações, sobretudo imputando possíveis obstáculos nas investigações, que não fora evidenciado em qualquer momento, pelos policiais militares. Determinados policiais foram intimados a prestarem esclarecimentos e o fizeram, sem quaisquer obstáculos e que não há risco concreto de fuga e evidente", diz outro trecho.['Confronto' do Bope resultou na morte de seis pessoas, em julho de 2020 — Foto: Polícia Militar]'Confronto' do Bope resultou na morte de seis pessoas, em julho de 2020 — Foto: Polícia Militar
Operação A operação é resultado de força tarefa da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), que apura mortes ocorridas em confrontos com policiais militares, que supostamente estariam interligadas entre si e que seriam execuções sumárias.
As investigações decorrem de seis inquéritos policiais que tramitam na DHPP, de fatos supostamente ocorridos entre outubro de 2017 e outubro de 2020.
A intenção seria promover o nome dos policiais envolvidos e dos batalhões, como o da Ronda Tático Ostensiva Móvel (Rotam), Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática e 1º Comando Regional, na época em que ocorreram os supostos confrontos.
Em nota, a Polícia Militar informou que não concorda com eventuais desvios de conduta dos policiais alvos da operação, mas alega que eles "possuem boa reputação institucional e relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense".
Prisões Na decisão que mandou prender os policiais, consta trecho do depoimento da testemunha que diz que as vitimas eram pessoas com diversas passagens ou sem passagem pela polícia e que eram atraídas para emboscada.
"Os supostos assaltos eram armados em conjunto com policiais militares, visando atrair pessoas com passagens criminais ou não, para serem executadas sumariamente'', diz.
Essa testemunha diz que foi usada para atrair os criminosos porque transitava bem entre eles e que a parceria começou a mudar, porque, ao invés de prender os criminosos, passaram a promover matanças.
Entretanto, em dado momento, a finalidade dessa parceria começou a mudar, pois em vez de prender criminosos ele e os policiais militares passaram a focar na matança de supostos bandidos, como forma de promover o nome e o Batalhão dos PMs envolvidos.
A testemunha citou confrontos que teriam sido armados para promover os batalhões da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática e o 1º Comando Regional.
Em nota, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, defendeu os policiais militares que foram alvos da operação. Para ele, é um absurdo a prisão dos policiais.
"Os 24 casos de homicídios, que culminaram com essa operação, foram registrados em boletins de ocorrência e em eventos totalmente distintos, já eram objetos de apuração em Inquéritos Policiais Militares sob o controle do Poder Judiciário e Ministério Público. Os nossos policiais e oficiais estavam no combate, em defesa da sociedade", disse.
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