MPE pede maior condenação a PM que matou tenente Scheifer

O Ministério Público do Estado (MPE) protocolou, nesta segunda-feira (28), um recurso de apelação com o objetivo de aumentar a condenação do policial militar Lucélio Gomes Jacinto pela morte do tenente do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer.  Scheifer foi morto com um tiro de fuzil no abdômen no dia 13 de maio de 2017, em meio a uma perseguição a criminosos do “Novo Cangaço”, no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo.

Na última quinta-feira (24), Jacinto foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado do tenente. No dia seguinte, na sexta-feira (25), a defesa do militar entrou, também, com um recurso de apelação, para tentar diminuir a pena estabelecida pelo Conselho Militar de Justiça. O recurso foi assinado pela promotora de Justiça, Daniele Crema da Rocha de Souza. De acordo com o documento, "a pena foi aplicada em patamar inferior ao cabível ao caso".

"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, com fundamento no art. 129, I1 da Constituição Federal c/c art. 526, alíena "a". do Código de Processo Penal Militar, por entender haver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena imposta", diz trecho de pedido. 

O julgamento

A condenação veio por maioria dos votos e foi proferida pelo juiz da 11ª Vara Criminal, Marcos Faleiros, que comandou a audiência de julgamento.
A decisão do Conselho de Sentença, formado pelo juiz de Direito e quatro juízes militares, seguiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que pediu a condenação do cabo com todas as qualificadoras.

De acordo com a promotora, Jacinto premeditou a morte da vítima para evitar que o tenente o denunciasse por desvio de conduta. Scheifer teria discutido com o subordinado, após ele matar um dos assaltantes.

Durante o julgamento, a promotora também enfatizou as versões divergentes do acusado e mostrou as perícias que apontam não ser possível um tiro acidental, como havia alegado o réu.

Além disso, os magistrados também seguiram a orientação do MPE para absolver o sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino. A alegação do órgão foi falta de provas.