22/11/2011 às 21h30min - Atualizada em 22/11/2011 às 21h30min

Prefeito é alertado para cancelar lei que renova conselho sem eleição

Olhar Direto
Araguaia Notícia

O Ministério Público Estadual (MPE) de Barra do Garças notificou o prefeito de Torixoréu (560 Km a sudeste de Cuiabá), Máximo Antônio Barriga (PSB), para que suspenda a lei municipal que renova, sem eleição, os membros do Conselho Tutelar do município.

A notificação recomendatória do promotor Mauro Poderoso de Souza alerta o chefe do executivo da irregularidade da lei municipal nº. 918 de 20 de outubro de 2011 apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Torixoréu, vereadora Maria Lúcia Rocha (PSD) e sancionada pelo prefeito, por ignorar a recomendação de eleição direta na comunidade para renovação do mandato de conselheiro (cargo remunerado) para auxiliar no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o ECA, é necessário a renovação dos membros do conselho tutelar a cada três anos por meio de eleição, todavia o projeto aprovado no legislativo de Torixoréu está passando por cima desta orientação.

A denúncia questionando essa irregularidade foi encaminhada ao MPE pelos vereadores Vanney Neves (PC do B), Juca do PV e Linquinho Saggin (PR) e o cidadão Flozinho Rocha. O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) também reclamou desta situação.

O promotor alertou o prefeito sobre a irregularidade e deu prazo de cinco dias para o cancelamento da lei, caso contrário o chefe do executivo pode ser afastado do cargo. O prefeito, na época da denúncia, disse que não sabia da necessidade de eleição e informou que iria consultar advogados. Porém, quando chegou na cidade, segundo Vanney Neves, teria sancionado a lei sem nem ao menos ouvir a comunidade.

Votaram a favor do polêmico do projeto os vereadores: Admilson Vilela (PSD), Osvaldo “Cotraço” (PSD), Elmo Pimentel (PSD), Robson Bezerra (PSD) e Ronivaldo 'Preguim'(PSD). Votaram contra, os vereadores: Vanney Neves (PC do B) e Juca do PV; destacando que a presidente só vota em caso de empate.
 


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