Como parte da implantação da digitalização no sistema de trânsito brasileiro, a partir de março, o motorista não precisará ir ao cartório para fazer o reconhecimento de firma e dar entrada na transferência de propriedade veicular, segundo informou o Ministério da Economia no último dia 15.
Em Mato Grosso, desde setembro de 2021, o motorista já pode fazer o procedimento de transferência de veículo de forma digital, por meio do aplicativo MT Cidadão. No entanto, a parte burocrática envolvendo o reconhecimento de firma nos processos de compra e venda ainda precisava ser feita no cartório.
Agora, de acordo com o diretor de veículos do Departamento de Estado de Trânsito (Detran), Augusto Cordeiro, a partir de 24 de março, o procedimento poderá ser feito por meio do aplicativo nacional Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para esse reconhecimento, o aplicativo faz a validação eletrônica pela plataforma "gov.br". Nela constam dados referentes a diversos serviços, como, por exemplo, a carteira de vacinação do SUS, utilizada para imunização na pandemia da covid-19, e o título de eleitor eletrônico (e-título). Assim, quanto mais informações válidas os aplicativos “gov.br” possuem sobre o usuário, mais fácil o reconhecimento de firma.
Como fazer Cordeiro explica que, no aplicativo CDT, as transações podem ser feitas a qualquer hora do dia, dependendo apenas da confirmação do comprador e do vendedor do veículo, e sem os custos tradicionais dos cartórios.
Após o lançamento das informações e o reconhecimento de firma na Carteira Digital de Trânsito, o próximo passo é feito no aplicativo estadual, MT Cidadão. Nele, os envolvidos emitem as taxas para pagamento, referentes a emissão de documentos e da vistoria.
Depois, basta agendar a vistoria veicular para ser feita em uma das unidades do Detran. Após esse procedimento, a transferência de propriedade do veículo já está concluída.
Quem pode fazer Segundo o diretor, até o momento, a modalidade digital de reconhecimento de firma para as transferências apenas está disponível para veículos que tenham sido fabricados a partir de janeiro de 2021 ou que tenham sido transferidos na data. Isso porque apenas esses veículos mais novos possuem a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e).
“Veículos que são de antes de 2021 continuam com a regra antiga, porque ainda têm os documentos em papel moeda. Por exemplo, o meu carro é de 2019, então quando eu resolver vendê-lo, devo ir ao cartório com o documento, mas quem tem carro de janeiro de 2021 para frente já não tem o documento físico em papel moeda, o documento dele é digital”, explica.
Dessa forma, veículos que não se enquadram nesses requisitos iniciais ainda precisam seguir os trâmites tradicionais: ir até o cartório reconhecer firma na transação de compra e venda de veículo e, depois, comunicar o Detran por meio do aplicativo MT Cidadão. Quem preferir, também pode agendar atendimento e fazer a solicitação de vistoria diretamente em uma unidade do Detran.
Tecnologia é o futuro Apesar da limitação inicial para quem poderá acessar a nova facilidade, Cordeiro vê a mudança como um ponto positivo, e destaca que a digitalização vem sendo aplicada de forma gradativa, para acompanhar o momento da sociedade.
“Automaticamente, a tecnologia vai tomando um espaço maior do que aqueles serviços manuais, presenciais. Isso não só em decorrência da pandemia. Ao meu ver, é algo que vem para ficar de forma consolidada”, pontua.
“As pessoas, hoje em dia, têm dupla, tripla jornada, então ela não está mais disposta a parar sua vida para ir em busca do serviço público. Então, esses recursos tecnológicos têm que ser inseridos para que sejam introduzidos na nossa rotina como forma de tornar o impacto cada vez menor. Ter acesso ao serviço público sem trazer interrupção ou transtornos para minha rotina de trabalho”.
