23/02/2022 às 18h36min - Atualizada em 23/02/2022 às 18h36min

Presidência da ALMT consolida ações de impacto e incentiva desenvolvimento

No período de um ano, atual gestão do parlamento conduziu políticas públicas no social, saúde, desenvolvimento, economia de recursos e medidas emergenciais.

ARAGUAIA NOTÍCIA
Alívio na mesa de mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade nos 141 municípios de Mato Grosso, redução de impostos e o fortalecimento da vacinação em massa, contra a covid-19, foram algumas das ações consolidadas pela atual gestão da Presidência da Assembleia Legislativa, no período de um ano. Conforme o presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), o último levantamento da Casa de Leis aponta a devolução do duodécimo na ordem de R$ 50 milhões, assim como a aplicação de R$ 10 milhões no programa de distribuição de renda Ser Família.

Outro ponto de destaque foi a realização de uma reforma administrativa e reformulação do plano de carreiras, cargos e salários (PCCS), com forma de valorizar o servidro efetivo, sem desencadear impactos negativos ao orçamento.

Max Russi lembra que ano passado a ALMT também aportou R$ 10 milhões para a implementação do Desenvolve Emergencial. Um pacote de socorro aos bares, restaurantes e setor de eventos do Estado, com o intuído de amenizar os impactos da pandemia.

A nova medida incluiu a prorrogação de impostos e novas linhas de crédito para estes segmentos no montante de R$ 55 milhões. O benefício se estendeu aos microempreendedores individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas. 

“Uma ação conjunta, que teve a atuação fundamental da Assembleia, para que esse dinheiro chegasse aos pequenos empreendedores, que sofreram e ainda sofrem com os efeitos das medidas restritivas”, completou Max.

Ainda no fortalecimento das ações de combate a disseminação da Covid-19, a Presidência da ALMT foi fundamental nas tratativas, junto a Comissão de Saúde da Casa, para a abertura de 5 novos postos de vacinação, em polos importantes, sendo 3 na baixada cuiabana, um em Rondonópolis e um em Tangará da Serra. Só com essa ação, mais de 594.611 pessoas receberam as primeiras doses contra o novo coronavírus. 

A prorrogação da continuidade do pagamento de verba indenizatória aos profissionais da saúde, que estão atuando na linha de frente da pandemia, também foi um decisão importante dos deputados e que teve a condução da Presidência. 
  
A aprovação da nova medida, que impede o aumento de 30% a 40% no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), também teve a ação integral da atual gestão do parlamento na tomada de decisões. 

 “A Assembleia entende, junto com o governo, que não pode subir IPVA este ano. Teve uma subida muito grande nos carros usados, 20, 30% na tabela FIPE. E isso ia impactar nos IPVAs”, argumenta o presidente da Casa de Leis. 

Quando a pauta é desenvolvimento, o apoio da Assembleia Legislativa e atuação efetiva da Presidência da Casa de Leis foram fundamentais para o Governo do Estado consolidar as tratativas para a construção da ferrovia estadual em Mato Grosso.  O complexo ferroviário vai interligar Rondonópolis a Cuiabá, bem como Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. 

“Nosso parlamento foi responsável pela aprovação da Lei que possibilitou com que o governador Mauro Mendes continuasse as tratativas que asseguram juridicamente todos os encaminhamentos para o início das obras”, lembra o deputado Max Russi. 

O projeto prevê um investimento superior a 11 bilhões de reais e que vai gerar 240 mil empregos diretos e indiretos, além de fomentar o agronegócio e a indústria, resultando em insumos com preços mais competitivos.
 
Já no quesito meio ambiente, o deputado Max Russi destacou que em novembro do ano passado o Legislativo foi palco da conferência que debateu o Estatuto do Pantanal.
O encontro subsidiou a elaboração de um documento que contenha estratégias e ações a serem desenvolvidas pelos órgãos públicos e comunidade civil organizada a fim de inibir ocorrências de novos desastres ambientais e preservar o Pantanal mato-grossense e sul-matogrossense.  

O projeto conta com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Produtividade 

No ramo produtividade, os deputados estaduais apresentaram 11060 proposições no Plenário “Renê Barbour” nos últimos 365 dias, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi.

Desse montante, foram 1.312 projetos de lei, 473 projetos de resolução, 12 propostas de emenda à constituição, 8498 indicações e 765 requerimentos. Como resultado, foram publicadas 400 leis, 395 resoluções e 7 emendas a constituição.
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