15/02/2022 às 10h37min - Atualizada em 15/02/2022 às 10h37min

Posto paga R$ 100 mil por vender etanol com preço abusivo em MT

Paradise aceitou condenação e ação foi extinta pelo Judiciário

Folha Max
ARAGUAIA NOTÍCIA
A rede de postos de combustíveis Paradise Auto Posto Cuiabá LTDA aceitou pagar R$ 100 mil em multa após o Ministério Público Estadual (MPE) comprovar nos autos de uma ação civil pública que a empresa comercializava etanol com preço tido como abusivo.

No dia 9 deste mês, o juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’ Oliveira Marques, extinguiu o cumprimento de sentença diante do pagamento voluntário. Da quantia, R$ 50 mil será destinado ao Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor) e outros R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. 

A investigação de preços abusivos na comercialização do etanol foi iniciada em 2006 pelo Ministério Público. Naquela ocasião, ficou comprovado que o produto era comercializado com margem de lucro superior a 20%, tomando-se por base o preço de compra junto à distribuidora.

Consta nos autos que numa ação de fiscalização feita pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) feita nos dias 12 e 13 de novembro de 2015, o etanol estava sendo comercializado com margem de lucro equivalente a 33,51% e 31,10%, respectivamente.

Conforme relatório de fiscalização, a Paradise Auto Posto Cuiabá LTDA adquiriu o etanol da distribuidora a um custo de R$ 1,85 por litro e revendeu ao consumidor a R$ 2,47, obtendo assim uma lucratividade de R$ 0,62, equivalente a 33,51% de ganho sobre o valor de compra do produto.
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