09/02/2022 às 18h15min - Atualizada em 09/02/2022 às 18h15min
Juizado de Barra do Garças seleciona entidades para recebimento de recursos de penas pecuniárias
Araguaia Notícia
O Juizado Especial da comarca de Barra do Garças (a 512 km de Cuiabá) convoca instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para participar do cadastro e habilitação para obter recursos financeiros provenientes das prestações pecuniárias dos processos que tramitam nos Juízados Especiais Criminais, do Juízo Volante Ambiental (JUVAM) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA) de Barra do Garças.
O prazo para se candidatar será de 30 dias, a partir da publicação do Edital 01/2022/GAB, contando a partir do dia 7 de fevereiro. Sendo que o cadastro pode ser enviado para o e-mail: [email protected], com todas as informações solicitadas.
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas e regularmente constituídas, desde que estejam funcionando, pelo menos, há um ano; tenham sede própria na Comarca e desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e adolescente.
Não podem concorrer as empresas privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de ensino da rede pública ou privada que promovam ensino superior, médio e fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas; fundações e Instituições empresariais; organizações internacionais; entidades que não possuem um ano de funcionamento; entidades que não possuem sede própria na Comarca; órgãos ou Fundações de administração direta do Governo Federal, Estadual, Municipal e do Poder Judiciário.
De acordo com o juiz, Fernando da Fonsêca Melo, o objetivo da destinação dos recursos é o de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaços de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Após a análise e aprovação pelo juízo, o cadastro da entidade terá prazo de validade de dois anos, desde que continue obedecendo às disposições do edital.
Dúvidas e esclarecimentos sobre esse processo de cadastramento podem ser sanadas com a assessoria do Juizado Especial por meio do telefone (66) 3402-4407.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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