PL que garante gratuidade a idosos no transporte coletivo é sancionado pelo governador

O Projeto de Lei nº 537/2021, que prevê a criação do “Passaporte do Idoso” e garante a gratuidade no transporte coletivo dentro de Mato Grosso, foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (28). O projeto é de autoria do deputado Max Russi (PSB).

“Será um documento de comprovação de renda válido, que irá garantir aos maiores de 60 anos, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do estado, podendo utilizar até quatro passagens por mês”, explicou Max, quando o projeto foi aprovado na AL.

O passaporte deverá ser emitido pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi-MT). Max afirmou ainda que é preciso tornar a ideia do direito ao transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população.

Ele acredita ainda que o projeto vai garantir que os idosos possam se deslocar para fazer tratamento de saúde disponível em municípios maiores, como a própria capital cuiabana, possibilitando ainda o convívio com familiares que residem em outras cidades.