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28/01/2022 às 11h43min - Atualizada em 28/01/2022 às 11h43min

Assentados denunciam desmatamento em área de preservação para plantio de soja; nascente estaria em risco

Olhar Direto
Araguaia Notícia
Moradores do acampamento União da Vitória, na zona rural de Jaciara (148 km de Cuiabá), denunciam que a empresa Bom Jesus Agro está desmatando uma Área de Preservação Permanente (APP) vizinha para plantar soja. A APP fica próxima do alojamento e o desmate está obstruindo uma nascente que leva água para as aproximadamente 255 famílias que moram no local. 

Conforme denúncia recebida por Olhar Direto, os moradores do acampamento foram surpreendidos, na manhã desta quinta-feira (27), com a chegada de maquinários da empresa e o início do processo de derrubada de árvores na APP. 

A Bom Jesus Agro não tem licença para realizar o desmate, segundo denunciaram os alojados. A grande preocupação dos moradores é com a mina que nasce dentro da APP e leva água para o assentamento. Isto porque a empresa está desmatando uma região próxima da nascente. 

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o acampamento União da Vitória e a APP estão inseridos na gleba pública "Mestre 1", que tem aproximadamente 5,5 mil hectares. Ou seja, um terreno sem regulamentação. Isto é, dentro da gleba estão, além do assentamento, várias outras APPs. 

Moradores apontam que Bom Jesus Agro não possui licença para desmatar área de preservação ambiental.
A ocupação das famílias, porém, é autorizada por decisão da Justiça Federal, que reconheceu a área como pertencente à União. Além disso, uma portaria definiu a criação do assentamento desde 2004, porém, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda não concluiu o projeto. 

“Dentro dessa área de 5,5 mil hectáres, tem [também] as APPs, que são as beiras dos rios, as nascentes e o grupo Bom Jesus Agro ainda está ocupando a área irregularmente. Esão obstruindo essas nascentes, destruindo as beiradas dos rios, que são APPs, então ali que tá a questão. São nesses locais que a empresa tá passando os tratores”, explica Wellington Douglas coordenador da CPT em Mato Grosso. 


Áreas de Preservação Permanente 

Segundo o atual Código Florestal, as APPs, têm o objetivo atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, conforme assegurado no art. 225 da Constituição. 

Diferente das Unidades de Conservação (UCs), os enfoques das APPs são diversos: enquanto as UCs estabelecem o uso sustentável ou indireto de áreas preservadas, as APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta.

Ainda conforme o Código Florestal, somente órgãos ambientais podem abrir exceção à restrição e autorizar o uso e até o desmatamento de área de preservação permanente rural ou urbana. Nesses casos, porém, é necessário comprovar as hipóteses de utilidade pública, interesse social do empreendimento ou baixo impacto ambiental, segundo art. 8º da Lei 12.651/12.

O que diz a Sema

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para informar sobre a denúncia feita pelas famílias do acampamento União da Vitória. A pasta, por sua vez, disse que ainda irá apurar a ocorrência. 

O que diz a Bom Jesus Agro

A reportagem também entrou em contato com a Bom Jesus Agro. A empresa ainda não se manifestou. O espaço segue aberto. 

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