MPF abre investigação sobre falta de uniformização em política de cotas na pós-graduação da UFMT

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar falta de apresentação de proposta que estabeleça e uniformize os critérios de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
Segundo o MPF, norma estabelece que “instituições federais de educação poderão, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade”.
 
Portaria de 11 de maio de 2016 prevê que “as Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito de sua autonomia e observados os princípios de mérito inerentes ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, terão o prazo de noventa dias para apresentar proposta sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”.
 
Porém, a própria UFMT informou ao órgão que “foi dada liberdade a cada programa de pós-graduação para aplicar políticas de ações afirmativas internas em seus editai”.
 
A portaria que abriu investigação foi assinada pela promotora de Justiça Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.