Semana 7 Vereadores Miguelão e Kiko notificam Wanderlei Farias pedindo impugnação de concurso Os vereadores Miguelão Moreira (PSD) e Odorico Kiko (PT) vão entrar na Justiça para impugnar o concurso público de Barra do Garças alegando que a empresa escolhida ACPI concursos de Cuiabá não goza de idoneidade suficiente para a realização do certame.
Os parlamentares enviaram um ofício ao prefeito Wanderlei Farias (PR), na tarde de sexta-feira (11), comunicando a decisão deles de ingressar na Justiça questionando o motivo da escolha desta empresa, que segundo os parlamentares, já responde a quatro processos na Justiça.
Em Araguaiana, o contabilista Odair Braga, informou que também vai entrar na Justiça porque será a mesma empresa que vai aplicar o concurso. O contabilista questiona também a idoneidade desta empresa.
O concurso público de Barra do Garças teve o seu edital divulgado dia 10 de novembro e as inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (14) e as provas estão marcadas para o dia 18 de dezembro.
Segundo dados da representação, o edital é dúbio, vago e possui diversas irregularidades. “Primeiramente, cumpre salientar que o plano de cargos, carreiras e salários de cada profissão não são respeitados, nem mesmo citados no edital,” publicado em 9 de novembro no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, revela o vereador Kiko.
Os vereadores colocaram na notificação que será encaminhada ao Ministério Público o questionamento do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesbre) que alega que o plano de carreira não está sendo cumprido e os salários estariam defasados. Além da idoneidade da empresa, os parlamentares reclamam do prazo de divulgação e transparência do certame.
A data de hoje seria o último prazo para a impugnação do edital, “que não havia sido disponibilizado em nenhum sítio, dificultando a fiscalização do edital e ainda sua impugnação por qualquer interessado, ferindo de morte um principio basilar da administração pública que é a publicidade”.
A reunião que decidiu pelo pedido de impugnação do concurso foi realizado no gabinete do vereador Kiko com a participação do Miguelão, da advogada Ana Paula Monção, da vice-presidente do Sintesbre Marta de Lima Castro, do representante do Sindicato dos Farmacêuticos e do Conselho Regional de Farmácia.
A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto. O município de Barra não realiza concurso desde 2006. O último foi aplicado pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
A presidente do Sintesbre esteve na promotoria atrás de apoio do promotor Marcos Brant que disse que não pode fazer nada porque o assunto concurso público é de competência do promotor Wesley Sanches Lacerda.
