24/11/2021 às 14h14min - Atualizada em 24/11/2021 às 14h14min

MPF investiga desvio de recursos na construção de calçadas e banheiros em aldeia indígena do Xingu

A ação foi proposta pelos promotores federais de Barra do Garças

Araguaia Notícia
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) determinou que Procuradoria da República em Barra do Garças apure suposto dano ao erário em relação ao superfaturamento e desvio de verbas públicas para construção de calçadas e banheiros em aldeia indígena em São José do Xingu (a 952 km de Cuiabá).

Consta do procedimento, que foi aberto um inquérito para apurar suposta existência de superfaturamento e desvio de verbas públicas, no bojo de procedimento licitatório, para a construção de calçadas e banheiros na aldeia Piaraçu que fica a 42 km de São José do Xingu. O suposto ilícito teria ocorrido entre os anos de 2005 e 2007.

As investigações resultaram em Ação Penal ajuizada pela Procuradoria da República em Mato Grosso (que tramita em sigilo), e que a única medida pendente a ser solucionada é a eventual busca do ressarcimento ao erário, uma vez que os supostos atos de improbidade administrativa se encontram prescritos desde 2013.

O procedimento chegou a ser enviado para Procuradoria da República em Sinop apurar os fatos, porém, conforme decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF os fatos objeto da presente investigação se referem à aldeia Piaraçu, situada em São José do Xingu, e que está abrangido na área de atuação da PRM-Barra do Garças.

“Adoto as razões expostas na promoção de conflito de atribuição, para votar pela atribuição do Procurador da República na PRM-Barra do Garças/MT, ora suscitado”, diz trecho extraído da decisão ao determinar apuração do caso.
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Se a empresa de Água continuar com serviço irregular, o que deve ser feito pelo prefeito? Deixê a sua opinião internauta

1.3%
4.5%
16.9%
77.3%