Diego Frederici / Folha Max via Araguaia Notícia A vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), entrou na Justiça para obrigar a prefeitura da Capital a realizar um concurso público para o preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado de suas funções na última terça-feira (19) por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Luiz Ferreira da Silva. Pinheiro é suspeito de “lotear” a pasta com contratações temporárias para atender indicações políticas de vereadores da Câmara.
A petição ingressada pela vereadora na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), no último dia 22 de outubro, aponta que um estudo da próprio prefeitura de Cuiabá definiu que o limite de contratações temporárias na saúde municipal deveria ser de 25% em relação ao total de servidores. Atualmente, esse percentual ultrapassa 60%.
“Destaca-se, excelência, que o limite máximo de 25% com contratações temporárias, o qual se pleiteia, decorreu de estudos realizados pelo próprio Município de Cuiabá, levando em conta os afastamentos de servidores por motivos de férias, turn over, absenteísmo, afastamentos ou cedências e aposentadoria”, diz trecho da petição.
A vereadora argumenta ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado (MPMT) e a prefeitura de Cuiabá, estabelece a realização de concurso público na secretaria municipal de saúde, porém, ele não vem sendo respeitado pelo Poder Público da Capital desde a gestão do ex-prefeito Mauro Mendes. O TAC definiu inicialmente o empossamento dos aprovados do concurso público, que nunca ocorreu, até junho de 2015.
“Conforme se analisa dos autos do processo, em que pese todos os esforços envidados pelo Parquet, o município de Cuiabá insiste em quedar-se inerte quanto ao cumprimento de suas obrigações assumidas no referido TAC, especialmente no que diz respeito a realização de concurso público para redução dos contratos temporários de pessoal, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, ao percentual máximo de 25% do número total de servidores desta Secretaria”, alega a ação.
Além da realização do concurso público, a vereadora Edna Sampaio também pede que a prefeitura de Cuiabá envie à Câmara de Vereadores, em até 45 dias, um projeto de lei que estabelece as diretrizes de carreira dos profissionais da saúde da Capital – plano de cargos e salários, progressões por nível de estudo e tempo de serviço etc. A Justiça ainda não proferiu uma decisão sobre a ação.
CAPISTRUM O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Criminal) deflagrou na última terça-feira a operação “Capistrum”, cumprindo medidas cautelares de busca, apreensão e sequestro de bens em desfavor do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
A operação “Capistrum” acarretou nos afastamentos dos cargos de Emanuel Pinheiro, da secretária adjunta Ivone de Souza, na prisão de Antônio Monreal Neto, além do bloqueio de bens de até R$ 16 milhões de todos os envolvidos – incluindo da primeira dama, Márcia Pinheiro, e de Ricardo Aparecido Ribeiro. A suspeita é de que o prefeito afastado tenha "loteado" cargos na secretaria municipal de saúde para obtenção de apoio político de vereadores, que indicavam pessoas para assumir postos de trabalho na pasta.
As investigações tiveram início após depoimento do ex-secretário de saúde Huark Douglas Correia, que assinou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado (MPMT). De acordo com a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que autorizou a deflagração da operação “Capistrum”, Huark revelou que os processos de contratações de servidores para trabalharem no antigo pronto-socorro de Cuiabá, entre março e dezembro de 2018, ocorreram de maneira irregular.
"O ex-gestor da secretaria de Saúde de Cuiabá entregou ao representante da 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital 259 contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público sem a assinatura dele pelo fato de ter recusado a assiná-los em virtude de vislumbrar interesses escusos do prefeito municipal e, também, porque o volume de contratação seria incompatível com a efetiva necessidade da secretaria", diz a decisão.
As investigações também possuem foco no pagamento irregular de um auxílio aos servidores da área da saúde da Capital denominado “Prêmio Saúde”. Os autos apontam que o próprio prefeito Emanuel Pinheiro estabelecia quanto os trabalhadores receberiam utilizando apenas seu “critério pessoal”.
O desembargador Luiz Ferreira salientou as dificuldades encontradas nas investigações pela obtenção de provas – como a obstrução à justiça realizada pelo chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, que chegou a impedir o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de ter acesso a documentos e informações das irregularidades na própria prefeitura de Cuiabá.
De acordo com o Naco-Criminal, os danos aos cofres públicos oriundos de pagamentos suspeitos a servidores, e também trabalhadores que haviam pedido dispensa do serviço público realizado na secretaria de saúde, causaram prejuízos de R$ 16 milhões. Atualmente, os autos apontam que 161 pessoas ainda estariam recebendo o “Prêmio Saúde” indevidamente.
“Tudo isso demonstra que além de dificultarem a colheita de elementos probatórios, os investigados, em tese, continuarão a agir com as contratações irregulares de servidores temporários, além do pagamento da gratificação indevida do ‘Prêmio Saúde’, em valores definidos pelo Chefe do Poder Executivo de acordo com critério pessoal, a pessoas que não fazem jus ao aludido benefício”.
