21/10/2011 às 20h23min - Atualizada em 21/10/2011 às 20h23min

Vereadores querem manter conselheiros sem eleição

Olhar Direto
Reprodução Barriga é prefeito de Torixoréu. Ele alega que não tem onde jogar o lixo porque o aterro sanitário está embargado pela Sema

Vereadores de Torixoréu, a 554 km de Cuiabá, aprovaram um projeto que autoriza a recondução dos membros do Conselho Tutelar do município sem eleição no próximo ano. Mas o parlamentar Vanney Neves (PC do B) denunciou que a medida é inconstitucional e atende interesse de alguns "colegas". Ele votou contrário à lei.

Vanney explica que a lei aprovada pelo legislativo contraria os artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e também fere o artigo 5º que se refere ao artigo 4º da lei municipal nº. 823/2008, na qual determina a recondução somente através de eleição direta junto à comunidade e não por decreto ou medida unilateral. “Estão fazendo uma leitura equivocada da lei e prejudicando as pessoas que querem concorrer ao cargo de conselheiro”, frisou.

O vereador explicou que o cargo de conselheiro é remunerado e muita gente está aguardando para também disputar as vagas. A manobra beneficia os atuais conselheiros que não teriam que passar por uma nova eleição prevista para abril/2012. Torixoréu tem cinco conselheiros com salários de R$ 600,00 e mandatos de três anos.

Votaram a favor do projeto polêmico: Robson Bezerra (PSD), Ademilson Vilela (PSD), Elmo Pimentel (PSD), Osvaldo Cotraço (PSD), Ronivaldo Preguinho (PSD). E contra os parlamentares. Vanney e Juca do PV.

O vereador Juca do PV reclamou que pediu vista do projeto para estudá-lo, mas o seu pedido foi ‘patrolado’ pela presidente Maria Lúcia que colocou em votação e foi derrubado.

O prefeito Máximo Barriga (PSD) que está em Goiânia, disse por telefone, que ainda não tem conhecimento desta matéria aprovada pelo legislativo, mas adiantou que vai consultar o procurador da prefeitura e a Promotoria em Barra do Garças para depois tomar uma decisão. O chefe do executivo tem o prazo de quinze para sancionar ou vetar o projeto inusitado.  


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