Interessante News A Prefeitura de Confresa prepara para o final do primeiro semestre deste ano a campanha para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A preocupação é com a inadimplência, uma vez que somente 38% dos contribuintes quitaram os valores devidos no ano passado.
"Provavelmente não haverá prêmios este ano, uma vez que mesmo com a campanha do ano passado, quando foi sorteada uma moto, as quitações não aumentaram, pelo contrário, a inadimplência aumentou", comentou Ricardo Ramos, assessor de comunicação do executivo municipal.
A advogada Maria Ângela ressalva que mesmo sem contar com a escritura das propriedades o pagamento do imposto é obrigatório, uma vez que a cobrança é feita sobre o terreno. "Caso não ache escritura o cálculo será feito com base na metragem da propriedade, uma vez que a cobrança é feita sobre o imóvel e não sobre a escritura", destacou a advogada, ressaltando que a quitação passa a ser também uma garantia de posse para o proprietário que não tem escritura.
"Os pagamentos podem servir como prova de posse em um processo futuro, então também serve como uma garantia para o proprietário", concluiu Ângela.
Assim que for lançada a campanha de 2014 o contribuinte poderá optar pelo pagamento a vista ou parcelado. Findando o processo será aberto um período de negociação para quem tem dívidas com o município.
