13/09/2021 às 18h12min - Atualizada em 13/09/2021 às 18h12min

Prefeitura multa em 150 mil empresa por falta de água em diversos bairros de Barra do Garças

A próxima medida será mais dura e pode rescindir o contrato da poderosa Águas de Barra do Garças

Araguaia Notícia
Moradores estão recorrendo aos baldes para conseguir água
Araguaia Notícia + Assessoria Secom-BG

O prefeito Adilson Gonçalves cumpriu o que prometeu e mandou notificar e multar a empresa Águas de Barra do Garças, que está castigando a população mais humilde da cidade, com a falta de água constante. A maioria dos bairros mais humildes da cidade estão sem água ou quando o liquido precioso chega não tem força suficiente para subir nas caixas d'agua. O prefeito anunciou uma multa de 150 mil reais paa concessionária e estipulou prazos para regularizar a situação. Adilson já deixou claro que pode romper o contrato com a empresa, a qualquer momento. 

A Prefeitura de Barra do Garças, prezando pelo seu compromisso com a população e considerando as inúmeras queixas de moradores sobre a falta constante de abastecimento de água em diversos bairros, informa que o prefeito Dr. Adilson Gonçalves realizou, nesta segunda-feira (13/09), a segunda notificação extrajudicial, desta vez contendo advertência e aplicação de multa à concessionaria Águas de Barra do Garças.

Esta é a segunda vez que a empresa é notificada pelo executivo municipal, já que desde o mês de julho, diversas denúncias de falta de água chegaram à administração pública. A Prefeitura tem tomado as medidas cabíveis, cumprindo com os princípios da legalidade para que o problema seja solucionado sem mais transtornos à população.

Tendo em vista a obrigação contratual da concessionária em realizar os serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários em todo o município e considerando as inúmeras reclamações de moradores, através dos canais de comunicação da Prefeitura de Barra do Garças e que incumbe ao executivo municipal regular e fiscalizar que os serviços prestados atendam a toda a população de forma eficiente, a empresa foi notificada acerca da aplicação de multa e de advertência, no importe de 5% sobre o preço estabelecido na cláusula sexta do contrato de concessão nº 90/2003, o que gera uma multa em aproximadamente R$ 150 mil. 

A empresa terá até cinco dias úteis para apresentar um recurso administrativo referente a notificação.
A Prefeitura reitera o compromisso com a população e ressalta que o acesso a água é um direito universal da população, essencial para as necessidades vitais, dignidade e bem-estar de todos.

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