PL de Max Russi veda exigência de certidão negativa de débitos ao setor cultural

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação nesta quinta-feira (09), o Projeto de Lei 302/2021, que proíbe a exigência de apresentação de certidão negativa de débito (CND) com municípios, estado e governo federal para acesso a recursos de editais e prêmios do setor cultural. A nova medida foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

Conforme o PL fica vedada a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios para compensação de dívidas do beneficiário com o Estado ou instituições financeiras.  O parlamentar alega que, só no primeiro semestre de 2020, o segmento perdeu 870 mil postos de trabalho, isso de acordo com o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, que monitora a indústria criativa no Brasil.

“Isso causou a extinção de milhares de empregos e a falta de renda. Muitas dessas pessoas acumularam dívidas e isso tem impedido a emissão de certidões negativas de débito para se inscreverem em editais de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc”, justificou. 

O presidente do Parlamento alega ainda que , segundo dados oficiais, a Lei Aldir Blanc injetou R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para socorrer o setor, conseguiu recuperar quase metade desses empregos, no segundo semestre do ano passado, quando a lei foi executada. No entanto, em 2021, a pandemia piorou muito o cenário que já era considerado desastroso.

 “Por isso é importante adotarmos medidas que possam mitigar a extrema dificuldade enfrentada pelos trabalhadores da cultura. A situação deles é gravíssima. Não é o momento de se cobrar regularidade fiscal de quem está com dificuldades até pra sobreviver”, ressaltou Max Russi. 

Movimentar

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, também acompanhou a formatação e execução do projeto Movimentar, que está sendo colocado em prática pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). 

A iniciativa de fomento tem o objetivo de fortalecer e reestruturar o setor produtivo da cultura em Mato Grosso, que vem sofrendo impactos causados pelas ações de combate a pandemia. Cada projeto selecionado receberá R$ 5 mil.