Eldorado FM A sessão plenária ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta quarta-feira (23/04) conta com 19 processos na pauta de julgamentos. Entre os itens que serão apreciados constam balanços de gestão, processos de representações e recursos.
O Tribunal Pleno vai avaliar as contas de gestão, referentes a 2013, das Prefeituras de Novo Santo Antônio, Nova Monte Verde, Primavera do Leste, Marcelândia, Alto Boa vista, Tapurah e Vila Rica.
Por determinação do TCE-MT, a Secretaria de Estado de Educação instaurou procedimento de tomadas de contas especial e o resultado será apreciado pelo Pleno. O processo teve como foco verificar o convênio nº 151/2006, cujo objeto foi a reforma, ampliação de uma sala de aula e adequação para atender aos portadores de necessidades educacionais especiais da Escola Estadual Fábio Silvério de Farias, situada no município de Nobres.
A procedência de representações será averiguada pelos conselheiros do TCE-MT. Entre elas consta o processo em desfavor da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana. O item da pauta de julgamentos busca esclarecer se houve suposta irregularidade em obras na rodovia MT-242, trecho km 80,10-km 83,32, com extensão de 3,22 km executados pelo convênio nº 236/2005, firmado com a Associação dos Beneficiário da Rodovia da Integração Leste-Oste Trecho Sorriso-Ipiranga do Norte-Itanhagá e Rodoterra Construção e Terraplanagem Ltda.
