Governo e AL fazem acordo e isenção dos inativos do Estado será votada na quarta

O Governo do Estado e a Assembleia chegaram ao entendimento sobre a isenção do desconto previdenciário com doenças e a redução da alíquota para os que recebem até R$ 3,3 mil. Também será solucionado o impasse em relação a aposentadoria especial dos militares.

 Pelo acordo, firmado no final da tarde desta terça (03), os projetos de Lei serão elaborados pela própria Assembleia e aprovados em sessões nesta quarta (04). Já o governador Mauro Mendes (DEM) se comprometeu a sancioná-los e não judicializá-los caso sejam aprovados conforme o pactuado.

Pelo Executivo, participaram da reunião o governador e o chefe da Casa Civil Mauro Carvalho. A Assembleia foi representada pelo presidente Max Russi (PSB) e o primeiro-secretário Eduardo Botelho (DEM).

“Não é o fim das conquistas, mas é um avanço importantíssimo, um avanço que vai ser significativo para os servidores. A Assembleia está dando uma contribuição importante. Conseguimos o compromisso do governador de sancionar esses projetos”Presidente da AL Max Russi“O Governo disse que não pode encaminhar [os projetos].  Mas ele concorda com tudo que foi compactuado na Assembleia.  Então, a Assembleia vai fazer esses projetos.  Nós vamos tomar a iniciativa, fazer e encaminhar ao Governo para que ele sancione. E o governador disse que   sanciona e não recorre desde que seja feito  o pactuado com ele, então nós vamos encaminhar na Assembleia”,  explicou Botelho ao deixar a reunião.

 Ao contrário do que foi aprovado pelo Conselho do MT Prev, que quer isentar os inativos portadores de doenças raras em dois tetos do INSS, pelo acordo com o Governo,  a Assembleia vai isentar em apenas um . Nesse caso, serão isentos os que ganham até  R$ 6,4 mil.

Dos demais inativos, a Assembleia irá isentar do desconto de 14%m os que ganham até R$ 3,3 mil.   Os que recebem até R$ 9 mil, será implementado um “rebate sobre esse valor, ou seja, o desconto previdenciário será aplicado somente sobre R$ 5,7 mil. Também será será incluída nesta última regra a aposentadoria especial dos militares do Estado.

“Não é o fim das conquistas, mas é um avanço importantíssimo, um avanço que vai ser significativo para os servidores. A Assembleia está dando uma contribuição importante.  Conseguimos o  compromisso do  governador de sancionar esses projetos. Então,  foi uma vitória muito boa e depois de aprovadoS,  a gente continua a discussão, mas pelo menos viramos essa página,  que já faz um bom tempo que está sendo discutida”, completou Max   Russi.

Segundo ele, 04 de agosto era o prazo limite para o Executivo encaminhar os projetos à Assembleia. Como não houve entendimento com o Conselho do MT Prev, coube ao Legislativo encaminhar a solução.
 “Vamos convocar uma, duas  ou até três sessões, mas vamos encerrar esses projetos amanhã. A não ser que tenha pedido de vista, acredito que não vai ter porque é interesse de todos ver essa pauta findada. Então, amanhã minha proposta vai ser para que possamos fazer quantas reuniões forem possíveis”, concluiu.