Vereadores do Pontal do Araguaia aprovam projeto dando mais tempo para o pagamento do IPTU

Na segunda-feira (2/8), a Câmara Municipal de Pontal do Araguaia retornou com as sessões e aprovou dois Projetos de Lei vindos do Executivo, nove indicações e uma moção de aplauso. Saiba mais. 

O primeiro Projeto de Lei aprovado é de n°973 e  altera a redação da Lei Municipal nº 983/2020, no artigo 1º, incisos I e II que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU 2021 e na dívida ativa de ISSQN, IPTU e Alvará de Licença. Este projeto visa estabelecer novo prazo para finalizar os parcelamentos ou concessão de descontos constantes da lei municipal 983/2020, dando assim mais tempo para contribuintes que enfrentam a pandemia. 

O segundo projeto aprovado na noite, n°975/2021, retifica a Lei Municipal nº 1015/2021 de 12 de julho de 2021. O intuito é aumentar o valor que teve erro de interpretação no momento de solicitação do Crédito Especial.  Para ler os projetos completos acesso o site da prefeitura municipal (https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/site/legislacao/leis-municipais/). 

 

Indicações 

 

A vereadora Fabiana Corte (MDB) apresentou três indicações. A primeira, uma solicitação ao Sr. Alberto Machado, Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, para que seja feito a doação de bolas de vôlei, futebol de salão e futebol de campo; a segunda,  solicitação ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Vigilância Sanitária, para que seja verificado a água que está escorrendo na Avenida B, por fim, a terceira solicitação da vereadora foi também para o Prefeito Municipal, com cópia a Energisa, para que seja colocado poste de energia e lâmpada na rua Joaquim Correa, Qd 33, lote 02. 

 

O vereador Claudio Freitas (DEM) solicitou ao Sindicato Rural de Barra do Garças, a vinda do Cine Senar para Pontal do Araguaia.

 

Já o vereador Evanio Pereira (MDB) solicitou ao Executivo, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja criado uma horta comunitária em Pontal do Araguaia. 

 

 

Por último, o vereador Vinicius Medeiros (PSD) apresentou quatro indicações ao Executivo: a primeira, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, que possa ser feito a substituição das pontes de madeiras por aduelas de concreto no Assentamento Agrovila Arara; a segunda, também com cópia a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um mutirão de limpeza no bairro Maria Joaquina 3; a terceira, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, para que possa ser retomada a Feira do Produtor todas as terças feiras; e a quarta, para que molhem as ruas que ainda estão sem infraestrutura no bairro Maria Joaquina 2. 

 

Vinicius também apresentou a moção de aplauso, para os motoristas da Equipe da Ambulância de Pontal do Araguaia, Srs. Evandio Neves da Silva, Carlos Adriano Wanderley Negreiro e Alexsandro de Matos.