02/08/2021 às 09h26min - Atualizada em 02/08/2021 às 09h26min

Câmara de Água Boa discute nesta segunda (2/8) projeto que institui taxa para coleta de lixo no município

O assunto é tão polêmico que será discutido primeiramente numa audiência pública para depois ser votado. O prefeito alega que está cumprindo uma lei federal que obriga prefeituras a cobrarem a limpeza pública dos municípes

Araguaia Notícia
O prefeito alega que existe lei federal que obriga prefeituras a coleta de lixo
A Câmara de Água Boa discute nesta segunda (2/8), a partir das 19 horas, numa audiência pública o projeto enviado pelo prefeito Mariano Kolankiewicz Filho (MDB) sobre a instituição de uma taxa para coleta de lixo no município água-boense. No projeto, o prefeito alega que o município terá que cumprir uma lei federal que obriga as prefeituras a cobrarem taxa dos moradores na limpeza pública
 
A sessão será realizada a partir das 19 horas e será transmitida na rede social e através da Rádio Liberdade FM 104,9 e pelo YouTube acessar AQUI.

O referido projeto, segundo a administração do prefeito Mariano, vem de encontro ao cumprimento da Lei Federal 14.026, criada pela Agência Nacional de Saneamento e que obriga os municípios a cobrarem uma taxa sobre a coleta do lixo doméstico. Ainda de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, as prefeituras de todo o país têm até julho de 2021 para se adequarem à esta lei.

É de conhecimento que, segundo a assessoria de Marino, caso a Lei Federal não seja aplicada em sua íntegra, o município de Água Boa terá grandes prejuízos com o cancelamento de projetos e perda de recursos federais.

Após a leitura do PL e ampla discussão em plenário, os vereadores recusaram o regime de urgência, que levaria apenas 15 dias para análise e votação, e assim o projeto seguirá os trâmites normais, permanecendo por 90 dias na Casa, para que seja analisado com mais cautela.


 
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Se a empresa de Água continuar com serviço irregular, o que deve ser feito pelo prefeito? Deixê a sua opinião internauta

1.6%
5.4%
18.5%
74.4%