02/04/2014 às 15h34min - Atualizada em 02/04/2014 às 15h34min

Audiências Públicas vão discutir Lei de Diretrizes Orçamentária

Eldorado FM
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A prefeitura municipal de Vila Rica realizará nos dias 02,03 e 04 de abril, Audiências Públicas, onde serão apresentadas e discutidas as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para exercício de 2015.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.


Locais e datas das audiências:

Dia 02/04/2014 – Centro Múltiplo Uso, Av. C, Bairro Vila Nova.

Dia 03/04/2014 – Unemat, Av. Perimetral Leste.

Dia 04/04/2014 – Núcleo Escolar Ipê, P.A. Ipê.

As audiências acontecerão sempre às 19hs.


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