Eldorado FM A prefeitura municipal de Vila Rica realizará nos dias 02,03 e 04 de abril, Audiências Públicas, onde serão apresentadas e discutidas as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para exercício de 2015.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
Locais e datas das audiências:
Dia 02/04/2014 – Centro Múltiplo Uso, Av. C, Bairro Vila Nova.
Dia 03/04/2014 – Unemat, Av. Perimetral Leste.
Dia 04/04/2014 – Núcleo Escolar Ipê, P.A. Ipê.
As audiências acontecerão sempre às 19hs.
