O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) recebeu, na segunda-feira (3), a denúncia contra quatro pessoas acusadas de cárcere privado e sequestro durante a internação forçada de 36 pessoas em uma clínica de recuperação, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), foram denunciados o responsável legal pela unidade e três funcionários.
- Os acusados estão presos desde o último dia 20 de abril. São eles:
- O responsável legal da clínica, que assinava e recebia os valores pagos pelas famílias das vítimas;
- Enfermeira que ministrava os remédios aos pacientes;
-Coordenador da clínica e responsável pela segurança e administração;
- Psicóloga.
O G1 ligou, às 16h20 de segunda-feira, em um telefone disponibilizado na internet como sendo da Clínica de Reabilitação Terapêutica Filhos do Reino, localizada no Jardim dos Buritis, porém, as ligações não foram atendidas. A reportagem não conseguiu localizar os nomes dos advogados que defendem os envolvidos.
A reportagem também tentou contato com o Conselho Regional de Psicologia e com o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), por mensagem e e-mail enviados às 19h40 e aguarda retorno.
A denúncia foi enviada pelo Ministério Público na última quinta-feira (29) pela 16ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia. Segundo o documento, os envolvidos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, privação de liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, por trinta e seis vezes, por serem crimes continuados.
Investigação De acordo com a promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, em um dos casos, uma equipe da clínica foi até a residência de uma das vítimas e, com emprego de força, a segurou e a obrigou a tomar um medicamento, que a dopou. Em seguida, ela foi levada para a clínica, contra a vontade dela, onde permaneceu de 22 de novembro de 2020 até 20 de abril de 2021.
Segundo a promotora, o responsável legal pela clínica assinava os contratos e recebia os valores pagos pelos familiares das vítimas. Além disso, ele é companheiro da enfermeira, que foi denunciada, e era responsável por ministrar os remédios aos pacientes. Já o coordenador da clínica, também atuava na segurança, administração e outros afazeres. Já a psicóloga era responsável pelo atendimento os pacientes.
Na denúncia, a promotora afirmou que os quatro denunciados expuseram as vítimas a perigo à vida e à saúde. Segundo ela, eles privaram os pacientes de cuidados indispensáveis e os sujeitaram a trabalhos inadequados, enquanto estavam na clínica.
Segundo o MP, no inquérito policial foi apurado que a clínica, que funcionava desde 2019, já possuía registros de maus-tratos aos pacientes na Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia de Goiás e em outros órgãos públicos.
Além disso, a clínica estaria funcionando de forma clandestina, sem autorização dos órgãos competentes.
Falta de condições No dia 20 de abril deste ano, o Ministério Público, junto com a Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia, estiveram na clínica para fazer uma averiguação. Na data, a equipe constatou que haviam 40 pacientes e que o local não possuía as mínimas condições de funcionamento. Além disso, foi verificado que as condições de higiene eram impróprias e que o local fedia.
Dos 40 internos do local, 39 relataram que estavam internados contra a vontade e que foram levados para lá por “resgate”, que é quando uma equipe formada por três a cinco homens levam a pessoa, a pedido dos familiares. Elas disseram que nestas ocasiões eram amarradas, vendadas e medicadas e, quando acordavam, já estavam no interior da clínica.
À promotoria, os internos relataram que eram proibidos de deixar a clínica, e que só podiam conversar com os familiares por telefone, em dias selecionados por eles. Eles disseram ainda que eram obrigados a fazer a limpeza da clínica, enquanto os seus familiares pagavam acreditando que eles estavam em tratamento de dependência de álcool ou drogas.
No local, duas vítimas afirmaram que sofreram agressões físicas consistentes em enforcamento pelos monitores da clínica de reabilitação. Além disso, uma delas já estava internada na clínica de reabilitação há mais de um ano e dois meses.
Diante da gravidade da situação, o Conselho de Psicologia e da Defensoria Pública acionaram a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar. Os quatro responsáveis pela clínica foram presos em flagrante.
