Secretaria de Planejamento começa a discutir e ajustar Plano Diretor de Barra do Garças

O Secretário de Planejamento Cleber Ferreira encaminhou nesta quarta-feira (07) o cronograma do projeto de elaboração do novo Plano Diretor do Município de Barra de Garças deste ano. O objetivo desse planejamento é propor ações e diretrizes para nortear o poder público afim de promover o desenvolvimento de áreas rurais e urbanas, sempre assegurando os direitos fundamentais à população e ao munícipio e a sustentabilidade.

O Plano Diretor é exigido constitucionalmente para os munícipios com mais de 20 mil habitantes e deve contar com a participação do prefeito, dos vereadores, da sociedade civil organizada e da população.

Para a organização e realização desse planejamento serão necessárias diversas reuniões com órgãos técnicos específicos e correlatos e audiências públicas para identificação dos problemas, apresentação de soluções e finalmente apresentação do Projeto de Lei. Essas audiências deverão ser transmitidas em tempo real através da internet e respeitarão as regras de biossegurança recomendadas pelas organizações sanitárias.

As reuniões temáticas com as Secretarias, Entidades Civis Organizadas e o Ministério Público, estão propostas para acontecer de 12 a 16 de abril. A primeira audiência pública será realizada nos dias 07 e 08 de maio a apresentação do diagnóstico dos problemas, a segunda audiência para a discussão de problemas e soluções é prevista para acontecer em 21 de maio e a terceira e última audiência pública com a apresentação do prognóstico de soluções no dia 12 de junho.

Após a realização das reuniões e das audiências públicas, o Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal de Barra do Garças - MT deverá ser encaminhado a Câmara de Vereadores para apreciação no dia 02 de julho.