Por unanimidade, TCE-MT aprova contas anuais de governo do ex-prefeito Roberto Farias

As contas anuais de governo do ex-prefeito Roberto Farias, exercício 2019, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TEC-MT). A decisão, unânime, com manifestação favorável do Ministério de Contas, foi apreciada na sessão ordinária do TCE, realizada nessa terça-feira (30).

O relator das contas, conselheiro José Carlos Novelli, acompanhou o parecer do Ministério de Contas e julgou que o ex-gestor cumpriu com as determinações constitucionais, relativos aos gastos com pessoal, saúde e educação.

José Carlos Novelli considerou os investimentos na saúde (30),70%) e na educação (27,78%) como satisfatórios, recomendando a aprovação das contas. O relatou apontou ainda o percentual de 64,39 na remuneração do magistério de ensino e cumprimento do limite de gastos com o quadro pessoal do município.

O relatório aponta ainda que Roberto Farias as contas anuais de governo cumpriram todas as demais determinações constitucionais legais, incluindo o repasse mensal do duodécimo para O Poder Legislativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao analisar o parecer do Tribunal de Contas, Roberto Farias destacou que desde que assumiu a Prefeitura de Barra do Garças, em 2013, cumpriu as políticas públicas de investimentos nos setores de saúde e educação, acima do percentual constitucional, além de respeitar os limites de gastos com pessoal.

O TCE já tinha aprovado por unanimidade as contas relativas ao exercício de 2018, com parecer prévio favorável. As contas serão apreciadas pelo plenário da Câmara de Barra do Garças.