29/03/2021 às 20h07min - Atualizada em 29/03/2021 às 20h07min

Justiça acata pedido do MPE e mantém lockdown de 50 cidades de MT

São cidades que estão no grupo de risco muito alto; Barra do Garças fica de fora pois se encontro no grupo de risco alto

Ana Flávia Corrêa e Jacques Gosch / RD News
ARAGUAIA NOTÍCIA
Desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que Cuiabá e todos os municípios que têm risco “muito alto” de contaminação pela Covid-19 devem seguir decreto estadual e implementar a quarentena coletiva obrigatória, o chamado lockdown, pelo prazo de 10 dias.

Decisão é desta segunda (29). De acordo com a magistrada, os prefeitos que não respeitarem a decisão judicial serão responsabilizados. Ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.

O decreto estadual sugere que municípios com classificação de risco “muito alto”, como por exemplo Cuiabá,  Várzea Grande e Rondonópolis, devem cumprir quarentena coletiva obrigatória, suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades e controle do perímetro urbano  com barreiras sanitárias. O grau de restrições aos municípios do Estado variam conforme a classificação de risco para a contaminação com coronavírus.

Em sua decisão, desembargadora pontuou que decreto do estado, do dia 25 de março deste ano, tem por objetivo frear o avanço da Covid-19 no Estado. No dia em que a ação foi proposta, na última sexta (26), taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) públicas atingia os 97,24%.

“No enfrentamento de uma pandemia, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares deste ou daquele município, visto que o objetivo da imposição de medidas restritivas transcende os interesses locais, de forma que compete à municipalidade, se o caso, endurecer as medidas impostas pelo Governo Estadual, mas jamais afrouxá-las”, disse em alusão também ao município de Cuiabá, que havia proposto neste domingo (29) um outro decreto por parte dos municípios para anular as medidas restritivas decretadas pelo Governo do Estado.

Magistrada citou que em um momento de pandemia, deve prevalecer o decreto que estabelece maior proteção à saúde pública, com imposição de medidas mais restritivas amparadas em evidências científicas.

Documento publicado na última semana e assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) recomendou que Cuiabá e outros 49 municípios decretassem lockdown. No entendimento do Ministério Público do Estado (MPE), contudo, decreto foi impositivo.


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