Homem é preso por importunação sexual em Pontal do Araguaia

Na manhã desta quarta-feira (17/03/2021), policiais militares de Pontal do Araguaia-MT realizaram a prisão de um homem suspeito de importunação sexual.

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais foram solicitados pela vítima após um homem ter passado a mão em suas partes íntimas sem o seu consentimento.

A vítima relata que estaria caminhando com sua genitora pela rua quando o suspeito, que caminhava na direção contrária, teria avançado em sua direção e passado a mão em suas partes íntimas.

Os policiais foram até o local e realizaram a detenção do suspeito que posteriormente foi apresentado na Delegacia de Polícia para as providências que o caso requer.

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME

O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.

Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa, e quando se tratava de estupro, era prisão em flagrante ou preventiva. Sancionada em setembro de 2018, a lei passou a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.

A importunação sexual é considerada crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não.

Caso você ou seja vítima deste tipo de crime, ligue imediatamente 190. A polícia militar está disponível 24h por dia para a sua segurança!

Fonte: PM/Pontal do Araguaia-MT