16/03/2021 às 16h18min - Atualizada em 16/03/2021 às 16h18min

Prefeitura emite nota sobre aumento da água em Barra do Garças a partir de julho

Araguaia Notícia
O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, publicou nota através de sua assessoria, informando sobre o decreto nº 4.589, de 09 de março de 2021, que trata sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto pela concessionária Águas de Barra do Garças, que ocorrerá a partir do dia 01 de julho de 2021. Segundo Adilson, esse reajuste foi discutido ainda no ano passado pela Agencia Reguladora de Serviços Públicos (Ager), que presta serviços aos municípios de Barra do Garças, Primavera do Leste e Campo Verde, a AGER BARRA.

Prefeito destaca que o diretor diretor técnico e presidente da Ager não foram nomeados pela atual gestão, sendo os mandatos de dois anos e três anos respectivamente. Essa competência originou-se pela Lei Complementar nº 195 de 10/08/2016, que delegou o exercício das atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico à AGER.

Nesse sentido, compete à AGER-BARRA a homologação do reajuste anual considerando sempre a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em conformidade com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, nos art. 9° e 10°, da Lei Federal n° 8.987/95; art. 11, §2° IV “b”, da Lei Federal n° 11.445/07; e nas cláusulas do Contrato de Concessão.

A autarquia supracitada é a Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças/MT. Vale ressaltar que houve a análise e a aprovação do reajuste tarifário, correspondente a variação do IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, conforme a resolução N° 019, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado, de 05 de janeiro de 2021.

Dessa forma, o prefeito reitera que o reajuste foi concedido pela autarquia no ano passado, todavia foi publicado no começo de 2021. E preocupado com a população barra-garcense, principalmente nesse momento que enfrenta dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus, e não tendo a opção de negociar sobre a concessão do reajuste, o prefeito negociou então com a concessionária, um prazo maior para a implantação do reajuste, chegando-se à data de 01 de julho deste ano.

A atual gestão vem reavaliando todos os contratos de concessão vigentes. Para que dentro da legalidade consiga reduzir os custos para o município e seus contribuintes.


 
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